O vereador Clovis Brizola Bueno (Podemos), de Palmeira das Missões, foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de "rachadinha". A sentença, proferida na terça-feira (04), também determina o pagamento de multa e perda do mandato de vereador.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o parlamentar teria recebido repasses mensais, entre 2022 e 2025, de parte dos salários de servidores comissionados indicados por ele para trabalhar na Câmara Municipal.
Na sentença, o juiz da 1ª Vara Criminal de Palmeira das Missões destacou que as provas demonstraram que a prática ilegal foi praticada contra seis servidores comissionados, "em contexto caracterizado pela exigência de vantagem indevida em razão do exercício da função pública".
Ao longo do processo, o Ministério Público sustentou que a materialidade e a autoria do crime ficaram comprovadas por provas documentais, pela gravação ambiental e pelo relatório técnico de movimentação financeira.
O caso
A investigação iniciou com uma denúncia anônima em junho de 2024. Ela foi reforçada por representação formal encaminhada pela Câmara de Vereadores ao Ministério Público, acompanhada de documentos, áudios e vídeos.
Durante a apuração, o Núcleo de Inteligência do MPRS (NIMP) realizou análise de movimentações bancárias e identificou transferências regulares de valores de servidores para contas vinculadas ao parlamentar.
Defesa
Nas redes sociais, o vereador Clovis Brizola Bueno (Podemos) informou que a defesa irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Ele afirma que nenhuma das testemunhas teria confirmado a prática de "rachadinha" e que buscará absolvição nas instâncias superiores.
Nota da defesa na íntegra
A defesa do Vereador Clóvis Brizola Bueno tomou conhecimento de que o conteúdo da sentença proferida em processo que tramita em segredo de justiça foi indevidamente vazado e está circulando em Palmeira das Missões. Diante disso, vem a público com uma mensagem bastante simples: confiamos na Justiça, e confiamos especialmente que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reverterá essa condenação.
Clóvis é inocente. Esse processo nasceu de um envelope anônimo entregue por sete vereadores da situação, adversários políticos do réu. A gravação que o instrui foi editada por pessoa não identificada, circulou em grupos de WhatsApp antes de chegar ao Ministério Público, e a própria servidora cuja voz aparece no áudio afirmou em audiência que o áudio estava editado e que nada do que dissera se referia ao vereador.
O autor da gravação, testemunha arrolada pelo Ministério Público, declarou em juízo que a servidora não relatou exigência alguma por parte de Clóvis. Nenhuma das nove testemunhas ouvidas confirmou a prática de rachadinha.
A defesa requereu perícia técnica na gravação. O pedido foi negado duas vezes pelo mesmo juízo que, na sentença, utilizou argumento técnico para afastar a análise apresentada pela defesa, sem qualquer embasamento pericial. Não se pode negar a produção de uma prova e depois usar o vazio deixado por essa negativa para condenar.
E há algo nesse processo que a sociedade de Palmeira das Missões precisa saber. A testemunha do Ministério Público, cuja voz aparece na gravação, passou mais de uma hora numa audiência dizendo que o áudio foi editado e que nunca se tratou do vereador Clóvis. Disse isso ao juiz e à promotora, e não cedeu. Teve uma triste intercorrência e precisou ser levada ao hospital. Enquanto isso, o juiz deferiu uma prova requerida pelo Ministério Público, sem a presença da defesa. O processo continuou e resultou na condenação do homem que ela disse, até o fim, não ter lhe exigido nada.
Recorreremos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul com a certeza de que o conjunto probatório, examinado com serenidade e distanciamento, imporá a absolvição do Vereador Clóvis Brizola Bueno.
