Imputação de crime para quem deixar animais de estimação desacompanhados por mais de 36 horas e multa para quem praticar maus tratos: essas são algumas das propostas que tramitam na Câmara de Vereadores de Passo Fundo para coibir a violência e crueldade contra animais na cidade.
Os projetos de lei têm a ver com casos recentes, como a morte do cão Orelha, em Florianópolis (SC), o corte das patas da cadela Anja, no município de Caseiros, e a agressão ao cão Drako, em Casca. O animal foi encontrado com um pedaço de madeira no reto, chegou a passar por cirurgias, mas não resistiu aos ferimentos e morreu, em julho de 2025.
As propostas, do vereador Rafael Colussi (União), estabelecem sanções e penalidades administrativas para quem cometer delitos do tipo. Segundo ele, o amparo jurídico vai ajudar a coibir crimes de maus tratos na cidade.
Se o projeto de lei nº 5/2026 for aprovado, por exemplo, motoristas que atropelarem animais precisarão pagar todas as despesas veterinárias até 30 dias depois do incidente. O projeto (leia na íntegra neste link) inclui multa de R$ 26 mil (ou 5.121 unidades fiscais municipais) em casos de negligência ou comprovada intenção de machucar e/ou matar. O valor pode triplicar em caso de reincidência de maus tratos.
Outras sanções preveem a apreensão do animal, de equipamentos ou veículos usados para cometer a infração; suspensão ou cassação de alvarás e licenças e a proibição de contratar com a prefeitura por três anos.
O projeto também obriga síndicos de condomínios a denunciarem maus-tratos em até 24 horas, sob pena de também serem punidos.
Punição a tutores que deixarem animais sozinhos por mais de 36h
Outra proposta, também de Colussi, pune tutores que deixarem animais sozinhos por mais de 36 horas (acesse a íntegra neste link). Se aprovado, o projeto de lei nº 6/2026 vai cobrar multas que vão de R$ 1,5 mil a R$ 10 mil, dependendo da reincidência, gravidade e histórico do infrator.
O projeto prevê ainda a apreensão imediata do animal em situações de risco e o encaminhamento para assistência veterinária ou abrigo, com os custos do resgate sendo repassados ao responsável.
O motivo para os projetos, segundo o vereador, é a quantia de denúncias:
— Temos visto um aumento significativo de casos em que tutores se ausentam de suas residências, muitas vezes em viagens, deixando os animais sozinhos por longos períodos, sem alimentação adequada, água, higiene ou acompanhamento mínimo de saúde — justificou.
Essas condutas, segundo ele, configuram negligência:
— Geram sofrimento animal e podem resultar no agravamento de condições físicas e emocionais, além de representar risco à vida do animal — pontuou.
As duas propostas foram protocoladas na Câmara e devem entrar em primeira discussão na sessão plenária de quarta-feira (18), que marca o início do ano legislativo. Se aprovadas pelos vereadores, seguem para sanção do prefeito.
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