A Câmara de Vereadores de Passo Fundo, no norte do Estado, aprovou na segunda-feira (12) o projeto de lei nº 9/2025 que proíbe a execução de músicas impróprias em escolas públicas municipais, escolas privadas e eventos destinados a crianças e adolescentes no município.
O texto de autoria do vereador Diego Milani (PL), recebeu 13 votos a favor e seis contrários dos parlamentares Douglas Pereto (PSD), Felipe Manfroi (PSD), Gilmar Joel Fuga Júnior (PSB), Luís Volmar Valendorf (PSDB), Marina Bernardes (PT) e Regina Costa dos Santos (PDT).
— Nós víamos que em algumas escolas e ambientes públicos estavam tocando algumas músicas com letras que fazem apologia a diversos crimes, incitação à violência, à pornografia, abuso sexual, violência contra as mulheres e por isso decidimos protocolar esse projeto — afirma Milani.
Segundo o vereador, o objetivo da proposição não é atacar ou censurar ritmos musicais, mas sim reeducar crianças e adolescentes.
— A música desempenha um papel importante na formação das crianças. Temos que cuidar o que as crianças e os adolescentes estão ouvindo para não saírem ofendendo as pessoas ou até mesmo querendo usar drogas porque ouviram músicas com apologia. A gente tem que trabalhar na prevenção — disse.
O documento sugere que a fiscalização do cumprimento da lei possa ser realizada pelo Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Educação ou outro órgão a ser definido pelo Poder Executivo. O PL aguarda a sanção do prefeito.
Em nota, o Conselho Tutelar informou que leis municipais não podem criar novas atribuições ao órgão:
"Enquanto Conselheiros Tutelares não temos a atribuição de fiscalizar músicas em escolas descrita no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As atribuições do Conselheiro Tutelar está no artigo 136 do ECA. Fora isso, não é de nossa alçada".
Já a assessoria de imprensa da prefeitura disse que o projeto ainda não chegou ao Poder Executivo e que assim que for avaliado deverá ser emitido um parecer sobre o assunto.
