A prefeitura de Passo Fundo enviou à Câmara de Vereadores o projeto de reforma administrativa da estrutura do Executivo municipal. O protocolo foi nesta segunda-feira (19) e cumpre regime de urgência — ou seja, deve ser votado em, no máximo, 45 dias corridos.
Na justificativa, a prefeitura informou que o projeto de lei complementar tem como objetivo "modernizar a gestão pública, adequando-a às novas demandas e fortalecendo políticas públicas prioritárias para o município".
O projeto, disponível neste link, propõe as seguintes mudanças:
- extinção de oito setores
- criação de 24 novos órgãos
- criação de três novos cargos em comissão
- criação de seis departamentos
- criação de 13 coordenadorias
- extinção de três núcleos.
Ao todo, 13 secretarias ou órgãos com status equivalente, incluindo o gabinete do vice-prefeito, serão afetadas pelas mudanças.
— A reforma busca garantir mais eficiência administrativa, fortalecer o papel estratégico de órgãos e valorizar os servidores de carreira, que terão participação central nas chefias técnicas. O projeto tem viés técnico, pensando numa administração pública moderna, funcional e voltada ao interesse coletivo — disse o procurador-geral Giovani Corralo.
O texto argumenta que a última grande reforma administrativa da prefeitura de Passo Fundo foi há quase 20 anos. O projeto segue para análise e votação dos vereadores.
