Os vereadores de Passo Fundo analisam o projeto de lei complementar nº 8/2025, que traz o pacote de mudanças na estrutura administrativa da prefeitura, protocolado em regime de urgência na segunda-feira (19). O texto deve ir à votação em, no máximo, 45 dias.
A reforma é prevista desde o ano passado e, segundo a prefeitura, o objetivo é modernizar a estrutura "que sofreu poucas alterações após a última grande reforma administrativa, há quase 20 anos", diz o texto.
Segundo o procurador-geral do Município, Giovani Corralo, o estudo para a reforma é realizado há meses e o texto está "devidamente amadurecido" para a avaliação dos vereadores — por isso o regime de urgência:
— O entendimento é que é possível que os vereadores possam avaliar e votar o projeto de lei em 45 dias.
A reforma é diferente da alteração de planos de cargos e salários dos servidores que aconteceu em 2023. Nesse caso, a prefeitura trata da estrutura organizacional, e não das funções dos servidores, por exemplo.
O que muda
Ao menos 11 secretarias terão alterações, enquanto nove seguem como estão, sem mudanças na reforma administrativa. Em resumo, são extintos oito órgãos e criados 24. Destaque para a Secretaria de Segurança, que incorpora Transportes, e as quatro coordenadorias que passam a integrar o Departamento de Comunicação — hoje são duas.
O projeto prevê que a prefeitura de Passo Fundo poderá ter 14 diretores de departamento (hoje são oito); 89 coordenadores de coordenadorias (hoje são 76) e 114 chefes de núcleos (hoje são 117). Desses cargos, 50% devem ser destinados a servidores de carreira. Saiba o que muda a seguir.
Gabinete do Prefeito
A reforma prevê a remodelação do Departamento de Comunicação Social, passando de duas para quatro coordenadorias. Passa a ser assim:
- Coordenadoria de Planejamento e Estratégia de Comunicação
- Coordenadoria de Imprensa
- Coordenadoria de Mídias e Comunicação Digital
- Coordenadoria de Organização de Eventos.
A parte de comunicação também tem a criação de um cargo de confiança como Assessor de Imprensa, destinado a profissionais com ensino superior em Comunicação Social. O cargo é de nível CC6, de 35 horas semanais.
Também entra no Gabinete do Prefeito o Departamento de Captação de Recursos, o que antes era uma incumbência da Secretaria de Planejamento.
Transportes e Segurança
A Segurança, por exemplo, vai assumir os assuntos de Transportes e virar "Secretaria de Transportes e Segurança", tirando esse assunto dos Serviços Gerais.
Por causa da integração, a Segurança passa a ter dois departamentos voltados ao Transporte: Departamento de Transportes e Serviços Públicos e a Coordenadoria de Fiscalização de Transportes.
Serviços Gerais
Perde a incumbência sobre "Transportes" e torna-se apenas "Secretaria de Serviços Gerais". A Coordenadoria de Serviços Gerais passa a se chamar "Coordenadoria de Zeladoria" e absorve os serviços de limpeza urbana, fiscalização, iluminação e manutenção.
A estrutura de Coordenadoria de Transportes e Serviços Públicos vira a Coordenadoria de Cemitérios e Serviços Funerários.
Saúde
Teve reorganização nos nomes dos setores, mas não alterou a estrutura.
- Coordenadoria de Atenção Terciária à Saúde vira Coordenadoria de Auditoria em Saúde
- Núcleo de Auditoria passa a se chamar Núcleo de Auditoria e Fiscalização de Contratos
- na Coordenadoria de Recuperação à Saúde, o Núcleo Ambulatorial passa a se denominar Núcleo de Saúde Bucal
- Núcleo de Unidades Especializadas em Saúde muda para Núcleo de Urgência e Emergência.
Educação
A proposta encerra a Coordenadoria da Universidade Popular e inclui três núcleos — da Cidade Educadora, de Tecnologia Educacional e de Avaliação e Acompanhamento. Além disso, alguns setores trocaram de lugar, com integrações e mudanças de nomes.
— Tivemos remodelamentos pois a Universidade Popular já não opera na cidade há anos. Agora temos outras organizações e funcionalidades, como a Escola das Profissões — disse o procurador-geral do município.
Planejamento
A estrutura segue praticamente a mesma, exceto pela criação do Departamento de Mobilidade Urbana e a extinção do Departamento de Captação de Recursos, que passa para o Gabinete do Prefeito, e a Coordenadoria de Projetos Especiais.
Desenvolvimento Econômico
A proposta prevê a criação do Departamento de Fomento e Atração de Investimentos e duas novas coordenadorias: Empresarial e de Turismo. Enquanto isso, podem deixar de existir os núcleos de Fomento e do Procon (que virou coordenadoria do Procon).
Meio Ambiente
A pasta inclui uma Coordenadoria e Eventos Climáticos. Segundo a proposição da prefeitura, a estrutura deve trabalhar na articulação de políticas públicas municipais de mitigação e prevenção a eventos climáticos extremos.
Obras
A mudança prevê uma estruturação da pasta. Serão criados um Departamento de Saneamento, com Coordenadoria de Drenagem e a Coordenadoria de Água e Esgoto, que tornam-se os responsáveis pelas ações de macrodrenagem e a fiscalização de contrato de água e esgoto com a Corsan/Aegea, por exemplo.
Outra inclusão é o Departamento de Licenciamento e Fiscalização de Obras e a Coordenadoria de Licenciamento de Obras. Enquanto isso, são extintos os núcleos de Licenciamento e Fiscalização de Obras.
Cultura
Poucas mudanças, exceto a adição da Coordenadoria de Espaços Culturais e um Núcleo de Teatro.
Habitação
Projeto prevê a criação de um Departamento de Habitação Popular e Regularização Fundiária e uma Coordenadoria de Regularização Fundiária. É extinto o Núcleo de Construção Civil e Projetos Habitacionais.
Controladoria-Geral do Município
Substitui a Auditoria-Geral e inclui as coordenadorias de Administração, Planejamento e Auditoria e a Unidade Central de Controle Interno. A chefia é restrita aos servidores de carreira.
Gabinete do Vice-prefeito
Incorpora a Coordenadoria da Pessoa com Deficiência e a Coordenadoria de Projetos Especiais, e perde o Núcleo de Programas (vinculado à Coordenadoria do Idoso).
Hospital Municipal e novos cargos de comissão
Outra proposta da reforma administrativa é que a Procuradoria-Geral do Município passe a representar o Hospital Municipal judicial e extrajudicialmente. Hoje isso acontece através de serviços jurídicos contratados. O Hospital Municipal é a única autarquia de Passo Fundo com apoio jurídico da PGM.
— Entendemos que, dessa forma, fortalecemos a advocacia pública — justificou Corralo.
Também foram criados três novos cargos de comissão. São eles:
- Assessor de gabinete: categoria CC6 e 35h/semana. Quantidade: 16
- Assistente de gestão: categoria CC5 e 35h/semana. Quantidade: 2.
- Assessor de imprensa: categoria CC6 e 35h/semana. Formação mínima: nível superior em Comunicação Social. Quantidade: 1
