Por Jocélio Nissel Cunha, presidente do Hospital de Clínicas de Carazinho
A engrenagem da mais alta corte do país volta ao centro do debate público em um momento que expõe, com rara nitidez, as tensões entre técnica jurídica e cálculo político. A indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, para ocupar a vaga aberta com a saída de Luís Roberto Barroso, reacende uma discussão que o Brasil nunca resolveu plenamente: afinal, o que deve pesar mais na composição do STF, notório saber jurídico ou alinhamento com o projeto político de poder vigente?
A Constituição é clara ao estabelecer critérios formais: reputação ilibada e notável conhecimento jurídico. Mas, na prática, a escolha de ministros do STF sempre transitou no terreno da política. Presidentes indicam, o Senado sabatina e o resultado final costuma refletir mais o equilíbrio de forças do momento do que um processo estritamente técnico. Não se trata de nenhuma novidade, mas a recorrência desse padrão não o torna menos problemático.
O nome de Jorge Messias surge nesse contexto carregado de simbolismo. Advogado-geral da União (AGU), figura próxima ao núcleo do governo e identificada com suas diretrizes, sua eventual ascensão ao STF levanta dúvidas legítimas sobre independência e imparcialidade, pilares que sustentam a credibilidade de qualquer corte constitucional. Seus defensores argumentam que experiência institucional e conhecimento da máquina pública são ativos valiosos. Seus críticos, por outro lado, enxergam uma extensão do Executivo dentro da mais alta corte do Judiciário.
Como se não bastasse, o anúncio hoje de que o relator responsável pelo parecer no processo de indicação irá se manifestar favoravelmente reforça a percepção de que o rito pode estar mais próximo de uma formalidade do que de um escrutínio rigoroso.
O Senado, nesse cenário, corre o risco de abdicar de sua função contramajoritária, limitando-se a chancelar decisões previamente consolidadas nos bastidores. Há também uma avaliação no entorno do presidente Lula de que o atual momento é oportuno para a indicação, uma vez que o senador Alcolumbre está mais recluso em meio às investigações envolvendo o Banco Master.
O problema não está apenas no nome indicado, mas no modelo em si. Um supremo excessivamente permeável às influências políticas compromete sua função de árbitro constitucional. Quando ministros são percebidos como representantes indiretos de governos, a confiança pública se deteriora e, com ela, a própria legitimidade e independência das decisões judiciais.
É preciso reconhecer que nenhum sistema é completamente imune à política. No entanto, há graus. E o Brasil parece oscilar perigosamente em direção a um arranjo em que a independência judicial depende mais de expectativas individuais do que de garantias institucionais robustas.
A indicação em questão, portanto, deveria servir como oportunidade para um debate mais profundo. Talvez seja o momento de discutir mandatos fixos para ministros, critérios mais objetivos de seleção ou mecanismos de participação social no processo. Medidas imperfeitas, sem dúvida, mas capazes de reduzir a opacidade que hoje marca essas escolhas.
No fim das contas, o que está em jogo não é apenas quem ocupará mais uma cadeira no supremo, mas qual supremo o país deseja ter. Um tribunal que ecoa as circunstâncias políticas do presente ou uma instituição capaz de se impor, com independência, diante delas? A resposta a essa pergunta definirá não só o futuro da corte, mas a qualidade e a independência da democracia brasileira.
Jocélio Nissel Cunha é presidente do Hospital de Clínicas de Carazinho (HCC), vice-presidente da ACIC Carazinho e membro do Conselho Superior da Federasul.
