Passo Fundo, no norte do Estado, registrou pelo menos 141 atendimentos relacionados a situações de violência física, psicológica e sexual no primeiro semestre deste ano. Os dados fazem parte do trabalho realizado pela rede de proteção do município e reforçam um desafio que exige atuação permanente da sociedade e dos órgãos públicos.
Em entrevista para o programa Nosso Norte, a secretária de Assistência Social, Elenir Chapuis, comentou que os casos não podem ser analisados apenas sob o lado dos números. Segundo ela, a existência de registros também revela que os mecanismos de identificação e notificação estão funcionando.
— Se temos dados, é porque existe trabalho. Muitas vezes as situações acontecem, mas permanecem invisíveis. Os casos existem. A diferença é quando a rede consegue identificá-los e fazer com que eles cheguem aos serviços de proteção — afirma.
Uma das principais mudanças ocorridas nos últimos anos foi a forma como os casos passaram a ser tratados. De acordo com a secretária, antes existia uma preocupação principal na investigação criminal e na identificação do autor da violência. Hoje, a prioridade é garantir proteção imediata à possível vítima.
— Havendo uma suspeita de violação de direitos, o primeiro passo é garantir a proteção da criança ou do adolescente. O acompanhamento não precisa esperar pela conclusão de investigações ou processos judiciais. Esse paradigma foi quebrado há alguns anos — explicou.
O atendimento ocorre por meio de uma rede formada por escolas, unidades de saúde, assistência social, entidades não governamentais, Conselho Tutelar e órgãos de segurança pública. Todos os profissionais envolvidos devem estar preparados para identificar sinais e acolher possíveis vítimas.
Escuta como ferramenta
A secretária destaca que um dos avanços mais importantes ocorreu com a implementação da Lei nº 13.431, de 2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida. A legislação estabelece que a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência não é responsabilidade de apenas um órgão específico, mas de toda a rede de atendimento.
— Todas as pessoas que trabalham com crianças precisam estar preparadas para ouvir, acolher e identificar possíveis violações de direitos. Isso envolve profissionais da assistência social, saúde, educação e também entidades parceiras — afirma.
Já o chamado depoimento especial é reservado para situações relacionadas ao sistema de Justiça e ocorre em etapas posteriores do processo.
Quando uma suspeita é identificada, diferentes órgãos passam a atuar de forma articulada. O Conselho Tutelar é responsável pelas medidas iniciais de proteção e possui poder de requisição de serviços públicos e de representação junto a outros órgãos quando necessário.
Já os atendimentos psicossociais são realizados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que reúne assistentes sociais e psicólogos encarregados do acompanhamento de vítimas e familiares.
— Cada órgão tem sua função. O Conselho Tutelar faz o primeiro movimento de proteção e o acompanhamento especializado cabe ao CREAS. Nosso foco é a vítima e a garantia dos seus direitos — explica a secretária.
Nem sempre a família aceita o acompanhamento
Segundo a responsável pela pasta, situações de resistência ao atendimento podem ocorrer. Nesses casos, a rede se utiliza de instrumentos legais para garantir que a criança ou adolescente seja atendido.
Quando necessário, o Conselho Tutelar pode acionar outras instituições, como o Ministério Público e o Judiciário, para assegurar a continuidade da intervenção.
— Nosso papel é garantir que essa criança seja minimamente atendida e protegida. Quando há dificuldades para isso, existem mecanismos legais que podem ser acionados — diz.
Para a secretária, um dos maiores desafios está justamente na identificação precoce das situações de violência. Ela afirma que muitas famílias podem aparentar normalidade, enquanto os problemas permanecem escondidos. Entre os exemplos citados está a infrequência escolar.
— Nem sempre é possível prever o que acontece dentro de uma família. Mas geralmente existem sinais, e é sobre eles que precisamos atuar. Eu sempre digo que a falta na escola pode ser a ponta do iceberg. Muitas vezes ela é um dos primeiros sinais de que alguma coisa não está bem e precisa ser observada com mais profundidade — finaliza.
