O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a prefeitura de Carazinho, no norte do Estado, regularize a prestação de contas de uma emenda parlamentar federal destinada à compra de veículos para a saúde. Segundo o órgão, informações obrigatórias não foram registradas no sistema de transparência.
De acordo com o MPF, a emenda foi recebida pelo município em 2024. Pelas regras do Tribunal de Contas da União (TCU), o primeiro relatório de gestão deveria ter sido incluído no sistema até junho de 2025, mas foi cadastrado apenas em junho deste ano, contendo informações incompletas.
Na recomendação, o MPF dá prazo de 30 dias para que a prefeitura faça as correções. Entre elas, estão a inclusão de informações sobre a licitação e a compra dos veículos, além da documentação que comprove a aquisição.
O órgão também pede que o município regularize informações contábeis da conta vinculada à emenda, corrigindo divergências entre os dados da plataforma federal e os extratos bancários.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Carazinho, que afirma que muitas das recomendações feitas pelo MPF já foram feitas, inclusive o módulo no Portal da Transparência e que as demais recomendações ainda não atendidas serão analisadas e respondidas dentro do prazo.
