Estabelecimentos autorizados em Passo Fundo, no norte do Estado, se preparam para a venda de sprays de pimenta. A lei federal 15.474, que libera a venda do produto para mulheres da sociedade civil, entrou em vigor no final de julho.
A busca pela encomenda e autorização para venda do produto já está sendo realizada em algumas lojas da cidade. Proprietário de um estabelecimento de caça e pesca no bairro Petrópolis, Carlos Ivan Monteiro comenta que o dispositivo pode auxiliar na segurança das mulheres:
— Vemos muitos feminicídios, agressão, o spray é uma forma de defesa e agora, com a lei, está autorizado. Para vender, precisamos manter registro das vendas, identificar o comprador, emitir documento fiscal e alimentar banco de dados do Poder Executivo.
Segundo Monteiro, o preço do item deve variar entre R$100 a R$150. Os recipientes poderão ter até 50 ml, acima disso passam a ser classificados como de uso restrito, destinados apenas às Forças Armadas, órgãos de segurança pública, guardas municipais e outros órgãos estatais de segurança.
Para a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Passo Fundo, delegada Rafaela Bier, o uso do produto ajudará na proteção:
— O objetivo é possibilitar a contenção temporária do agressor em situações de ameaça atual ou iminente, proporcionando à vítima condições de se afastar do risco, buscar auxílio ou acionar os órgãos de segurança pública.
Regras
De acordo com a diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam), que coordena as Delegacias da Mulher no Estado, delegada Waleska Alvarenga, há regras para a posse do spray de pimenta:
- Ser mulher;
- Ter mais de 18 anos;
- Apresentar um documento com foto e um comprovante de residência;
- E apresentar uma certidão de antecedentes criminais comprovando inexistência de condenação criminal por crime doloso ou grave ameaça.
Mulheres com medida protetiva vigente poderão receber o spray gratuitamente.
— É importante lembrar que o uso dos sprays de pimenta é para situações de injusta agressão que está acontecendo ou que está prestes a acontecer. E o uso é pessoal e intransferível. É uma lei destinada à mulher e ela tem que fazer uso proporcional até cessar a injusta agressão, podendo ser responsabilizada caso faça um mau uso do equipamento — explica Alvarenga.
