A prefeitura de Passo Fundo anunciou que fará uma revisão completa do Plano Diretor do município nos próximos meses. O processo começa com a contratação da empresa que ficará responsável pelas alterações, a partir de edital de licitação publicado na segunda-feira (6).
A publicação vem na esteira de um pedido do Ministério Público, que instaurou procedimento após denúncia sobre mudanças fragmentadas e sucessivas no plano em vigor, sem que um novo texto geral fosse finalizado.
Conforme portal da Câmara Municipal, pelo menos oito projetos de lei complementar, de autoria do Executivo, definiam mudanças pontuais no plano diretor.
O Plano Diretor é a lei que orienta o crescimento urbano da cidade, com regras para uso do solo, expansão urbana, áreas de preservação, mobilidade, parâmetros de construção e regiões destinadas à habitação e novos empreendimentos.
Segundo o promotor de Justiça Paulo Cirne, a promotoria solicitou à Procuradoria-Geral do Município (PGM) informações sobre o estágio atual da revisão, a previsão de conclusão e quantos projetos ou requerimentos estão em andamento para alterar a legislação atual.
A empresa vencedora da licitação será conhecida em 27 de maio e a estimativa é que os trabalhos durem até 18 meses.
— O município está atrasado na revisão do Plano Diretor. Mesmo assim, segue promovendo alterações sucessivas no texto atual sem a consolidação de um novo documento — afirma Cirne.
Próximos passos
A consultoria especializada, quando licitada, vai auxiliar na consolidação do material já produzido desde 2017, na redação do projeto de lei e na regulamentação de instrumentos previstos no Estatuto da Cidade.
Segundo a prefeitura, três das quatro etapas previstas na revisão do plano já foram concluídas, entre elas o diagnóstico técnico e a participação popular. Agora, o conteúdo passará por atualização em temas como mobilidade, habitação, meio ambiente e eventos climáticos extremos.
— A apuração busca verificar a necessidade de concluir o novo plano e evitar alterações fragmentadas até que o texto definitivo seja elaborado — disse o promotor.
A prefeitura prevê ainda nova rodada de audiências públicas e encontros com entidades antes do envio do projeto de lei atualizado à Câmara de Vereadores.
