A crescente demanda por atendimentos de proteção a crianças e adolescentes em Passo Fundo, no norte do RS, impulsiona a discussão sobre a necessidade de ampliar a estrutura do Conselho Tutelar na cidade.
A sobrecarga do serviço é evidente pelos dados mais recentes, referentes a 2025: de janeiro a dezembro, mais de 6 mil ofícios foram encaminhados pela rede de proteção, que inclui Judiciário e Ministério Público. Atualmente, cerca de 5 mil procedimentos seguem em andamento, demandando acompanhamento contínuo para a aplicação de medidas de proteção e atuação direta.
Outro dado repassado pelo Conselho Tutelar à reportagem aponta para um aumento nas notificações de alunos com infrequência escolar e casos de evasão na rede de ensino, superando 1,5 mil em 2025.
Em nota conjunta, os conselheiros tutelares destacaram que “enfrentam cargas extraordinárias de trabalho, realizam plantões constantes, atendem denúncias sensíveis e atuam em contextos de risco, sem remuneração adicional pelo trabalho excedente, o que reforça a necessidade de valorização da função.”
Atualmente, Passo Fundo conta com dois Conselhos Tutelares (CTs). O serviço opera conforme as normas vigentes, as quais ainda não determinam a criação de um terceiro Conselho Tutelar com base no número populacional da cidade.
O tema, contudo, já é pauta de debate entre diferentes órgãos da rede de proteção, como a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Ministério Público e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). A possível criação, no entanto, ainda não possui prazo para se concretizar.
O Comdica informou que "cumpre a legislação vigente", mas que avalia a possibilidade de ampliação após analisar os dados de atendimento de cada microrregião.
— Diante do crescimento populacional e do aumento da complexidade dos casos, especialmente relacionados à violência, o tema vem sendo acompanhado e avaliado de forma técnica, sempre com foco na proteção integral de crianças e adolescentes e no fortalecimento da rede de atendimento — informou Maria Luísa Paz de Mattos, presidente da Corregedoria do Conselho Tutelar e conselheira do Comdica
Ministério Público defende a criação da terceira unidade
Para o Ministério Público, mesmo que a cidade esteja em conformidade legal, a realidade operacional demonstra a urgência da ampliação. João Paulo Bittencourt Cardozo, promotor de Justiça especializado na área da infância e juventude, explica:
— Há uma sobrecarga enorme de trabalho dos únicos dois CTs existentes, que mal conseguem atender os casos de violações de direitos que lhes chegam, e não têm tempo de realizar atividades preventivas. Por isso o posicionamento meu é de que Passo Fundo deveria ter um terceiro CT.
“Criação de mais conselhos não garante proteção integral”, diz secretária
Do lado da gestão municipal, a secretária de Assistência Social, Elenir Chapuis, ressalta a importância de fortalecer toda a rede de proteção. Para ela, a simples ampliação não solucionará o problema.
— Precisamos de uma discussão ampla de rede, pois somente a criação de mais Conselhos Tutelares não garante proteção integral. Perpassa por um trabalho de rede organizado em todas as pontas, inclusive na família, que a priori, é responsável pelo cuidado e proteção das suas crianças e adolescentes — pontuou.
A secretária reforça que Passo Fundo já possui uma rede organizada, que integra educação, assistência social e saúde. Assim, a discussão precisa ser abrangente, visando também à diminuição dos casos de violência.
— Na nossa concepção é necessário um olhar que traga elementos concretos para diminuição de violências e violações de direitos, envolvendo todos os atores, incluindo família, poder público e sociedade.
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