Começaram a valer na quinta-feira (1°) as novas regras para a condução de ciclomotores e bicicletas elétricas — o que também deve afetar o trânsito de Passo Fundo, uma vez que os veículos viraram febre na cidade em 2022, mas até agora não tinham legislação específica.
As novas diretrizes, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), passam a exigir emplacamento e habilitação para conduzir os ciclomotores — definidos como veículos de duas ou três rodas com velocidade máxima de até 50 km/h. Além disso, não poderão transitar pelas ciclovias.
Segundo a coordenadora da Escola Pública de Trânsito de Passo Fundo, Raquel Rubio, os agentes de trânsito estão capacitados para fiscalizar as novas regras.
— Dentro das suas atribuições, os agentes estarão fazendo cumprir a legislação. A partir desse prazo (1° de janeiro) os veículos fora das normas estarão sujeitos a autuação, retenção do veículo e demais penalidades — explica.
Entre revendedores, a expectativa é que a procura continue mesmo com redução em relação aos anos anteriores, uma vez que as scooters são uma opção mais barata do que carros e motocicletas.
— A busca diminuiu em comparação com os últimos três anos, mas ainda existe muita procura por ser uma opção mais em conta. E também temos os patinetes, que não têm essas exigências e deve ser uma aposta de venda — diz o sócio-proprietário de uma revendedora no centro da cidade, Alexandre Luiz de Oliveira.
No caso das bicicletas elétricas, o registro e habilitação não são obrigatórios desde que sigam o padrão definido pelo Contran, como:
- motor auxiliar de até 1kw
- velocidade limitada a 32km/h
- funcionamento do motor somente enquanto houver pedalada
- ausência de acelerador.
As que ultrapassarem esses limites são classificadas como ciclomotores. Em relação aos patinetes elétricos, as regras atuais não mudam, mas passa a ser exigido o uso de indicador de velocidade, campainha e sinalização.
Quando o ciclomotor pode ser multado?
O Contran também estabeleceu penalidades específicas para condutores de ciclomotores. Entre as situações que geram autuação estão:
- Transitar em local não permitido: infração média, multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH
- Circular em calçadas, passeios e ciclovias, salvo autorização: infração gravíssima, multa de R$ 880,41 e 7 pontos
- Conduzir sem placa: infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e 7 pontos
- Veículo sem registro e licenciamento: infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e 7 pontos
- Dirigir sem capacete ou levar passageiro sem capacete: infração gravíssima, multa de R$ 293,47, 7 pontos e suspensão da CNH
- Circular em vias de trânsito rápido ou rodovias (sem acostamento ou faixa própria): infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e 7 pontos.
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