Uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, no norte do Estado, nesta segunda-feira (3), discutiu o projeto de lei nº 117/2025 que autoriza a desafetação e alienação de áreas públicas localizadas na antiga Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa).
A proposta foi apresentada pelo secretário municipal de Planejamento, Giezi Schneider, e segue em análise pelos vereadores.
O texto prevê que o município transfira aos proprietários da área dois trechos que constam em planta urbana como prolongamentos das ruas Almirante Barroso e Paissandú, mas que nunca chegaram a ser abertos ou utilizados como vias públicas.
Na prática, essas ruas existem apenas no papel e atravessam o terreno onde está prevista a construção de um novo empreendimento: o Stark Boulevard. Serão duas torres com mais de 30 andares cada, além de espaço para um centro comercial.
De acordo com Schneider, o projeto busca uma solução que permita o avanço do desenvolvimento urbano e, ao mesmo tempo, traga benefícios para a cidade.
— O Executivo trouxe à Câmara a discussão sobre a viabilidade dessa desafetação, que, em outras palavras, significa trocar a previsão de abertura dessas ruas por uma contrapartida a ser paga pelos requerentes — disse.
A proposta do município é que, em troca da não abertura dos trechos projetados das ruas Almirante Barroso e Paissandú, os empreendedores fiquem responsáveis por executar a obra de abertura da Rua Uruguai, que ligará a área da antiga Cesa aos fundos da prefeitura, nas proximidades do CTG Lalau Miranda.
— No nosso entendimento, é uma obra muito importante, porque um dos grandes gargalos de locomoção da cidade está justamente entre o Centro e o bairro Petrópolis, onde hoje a única alternativa é a Avenida Brasil. A Rua Uruguai, possivelmente em mão dupla, vai permitir maior mobilidade entre esses dois pontos — explica.
O investimento, estimado em cerca de R$ 8 milhões, inclui a abertura completa da nova via e a realocação de famílias que viviam em áreas irregulares no traçado da Rua Uruguai. Conforme o secretário, os empreendedores identificaram as casas que estavam sobre o percurso da nova via, ouviram as expectativas dos moradores e buscaram alternativas para que, conforme houvesse concordância, as mudanças fossem sendo realizadas.
