A Justiça do Trabalho determinou que a unidade da JBS/Seara em Seberi, no norte do Estado, crie um espaço adequado para que as funcionárias que estão amamentando possam alimentar seus bebês ou retirar e guardar o leite materno durante o trabalho.
A decisão foi tomada depois que o Ministério Público do Trabalho (MPT) constatou que a empresa não oferecia local apropriado e não cumpria os intervalos previstos em lei. Pela decisão, a empresa tem 45 dias para fazer as adequações e garantir dois períodos de 30 minutos por dia para amamentação, com registro no ponto.
A Justiça também determinou que a JBS/Seara informe todas as funcionárias sobre o direito à amamentação e que o sindicato acompanhe pedidos de demissão de trabalhadoras com estabilidade. Se a decisão não for cumprida, a empresa poderá pagar multa de até R$ 50 mil por descumprimento, além de R$ 20 mil para cada trabalhador prejudicado.
Segundo o MPT, a falta de estrutura para amamentar faz muitas mães desistirem do emprego. Entre 2020 e 2023, mais de 150 mulheres tiraram licença-maternidade na unidade de Seberi, sendo que 51 foram desligadas após o retorno. Destas, 44 pediram demissão ou romperam o contrato por rescisão indireta.
A medida faz parte de uma série de ações que o MPT vem movendo contra a empresa desde uma fiscalização feita em junho, quando parte da estrutura do frigorífico chegou a ser interditada. Outras irregularidades também foram constatadas no local, como risco de vazamento de amônia, sobrecarga biomecânica e subnotificação de acidentes.
GZH Passo Fundo solicitou posicionamento da empresa, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
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