O Tribunal Regional do Trabalho de Frederico Westphalen, no norte do RS, determinou que a Seara Alimentos notifique acidentes de trabalho na unidade de Seberi. A Justiça tomou a decisão na segunda-feira (13), em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa poderá pagar multa em caso de descumprimento.
A ação movida pelo MPT busca reduzir os casos de subnotificação de acidentes de trabalho. Ao todo, foram estabelecidas 10 obrigações. Entre elas, a de emitir documentos de comunicação em casos de acidente e também adoecimentos por conta do trabalho.
A determinação judicial também impõe que a companhia notifique o sistema de informações de agravos de notificação e avalie atestados médicos para garantir registro adequado, entre outras medidas ligadas a acidentes e doenças de trabalho.
Em caso de descumprimento das medidas impostas pela Justiça, a empresa pagará multa de R$ 50 mil por obrigação descumprida e R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
O MPT pede, ao fim do processo, a condenação da Seara ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20 milhões, a ser revertido ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados administrado pelo MPRS.
Em junho, após uma fiscalização do MPT, parte da estrutura do frigorífico chegou a ser interditada. Na ocasião, segundo o Ministério Público do trabalho, foram flagradas diversas "situações de grave e iminente risco aos trabalhadores" e constatados quase 3,5 mil casos de subnotificação de acidentes de trabalho.
Em nota, a JBS/Seara disse que atua em conformidade com as normas legais e segue integralmente a legislação vigente. Confira abaixo:
"A JBS reforça que a saúde e a segurança de seus colaboradores são pilares fundamentais de sua atuação. A companhia mantém um robusto programa de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e atua em estrita conformidade com todas as normas legais. A unidade de Seberi, assim como as demais plantas da empresa, segue integralmente a legislação vigente".
