Desde a semana passada, Passo Fundo conta com novas regras para motoristas por aplicativo. A lei nº 6.025/2025, sancionada na última quinta-feira (25), define que os condutores deverão circular com um selo de autorização emitido pela prefeitura.
O documento será fixado no carro após vistoria da Secretaria de Segurança Pública e Transporte, com logomarca do município e data da última inspeção. A medida busca diferenciar os profissionais cadastrados de quem atua de forma irregular.
Outra mudança é o aumento da vida útil dos veículos utilizados no serviço. Antes os carros podiam ter até cinco anos de uso. Agora, o prazo passa a ser de sete anos, contados a partir do emplacamento.
Segundo o vereador Diego Milani (PL), autor da proposta, a iniciativa atende a demanda dos próprios motoristas:
— Quem nos procurou foram alguns motoristas de aplicativo, que pediram um selo para diferenciar os motoristas de aplicativos realmente profissionais, cadastrados e habilitados, daqueles que atuam na clandestinidade. Isso dá uma segurança maior para o motorista de aplicativo e também para os usuários.
Em março, a Guarda Municipal de Trânsito começou uma série de operações para coibir e identificar condutores que oferecem caronas sem qualquer cadastro como taxista ou aplicativos de corrida. O mais comum é que esses motoristas atuem nos arredores do aeroporto e rodoviária, por exemplo.
Prefeitura pede apoio das plataformas
Segundo o secretário de Segurança Pública e Transporte, Tadeu Trindade, o selo será aplicado pelos fiscais municipais, de forma intransferível e sem possibilidade de retirada. Ainda não há data definida para o início da distribuição, que dependerá do envio das listagens pelas empresas de aplicativos de corridas.
— As empresas de aplicativo não estavam fornecendo as listagens dos motoristas de aplicativo cadastrados nas plataformas para a prefeitura. Já fizemos uma notificação há alguns anos e, agora, vamos notificar novamente para que enviem a lista (dos motoristas) e possamos proceder com a fiscalização — explica.
Assim que tiver a lista em mãos, a prefeitura deve chamar todos os motoristas por aplicativo que atuam em Passo Fundo.
— Sabemos que tem um número grande de pessoas que fazem esse serviço no município, mas só receberá o selo o motorista que preencher todos os requisitos — pontuou.
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