A Defensoria Pública instaurou um procedimento para apurar possível dano coletivo devido a dificuldade de locomoção a pessoas com deficiência motora e falta de acessibilidade nas calçadas de Passo Fundo.
O processo aponta a ausência de acessibilidade e violação de direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Além do alerta para o problema, a prefeitura foi notificada. O tema vem à tona nos dias que antecedem o início da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado anualmente de 21 a 28 de agosto.
Cadeirante, o defensor público Ricardo Giardello sente na pele os problemas da dificuldade de locomoção. Na visão dele, a cidade ainda está distante do mínimo razoável de acessibilidade:
— A acessibilidade envolve a locomoção para quem tem dificuldade de mobilidade, mas também a segurança para pessoas com deficiência visual, idosos, gestantes e quem está com criança de colo. Embora em muitos aspectos a cidade tenha melhorado, ainda estamos longe do mínimo razoável. Está na legislação federal, então o Município tem essa obrigação.
A dificuldade em encontrar uma continuidade de calçadas seguras na cidade fez com que a aposentada e cadeirante Sandra Teresinha de Medeiros Xavier passasse a sair menos de casa:
— É comum ter que usar as rampas de carros, porque é melhor que a rampa do deficiente. Não tem como a gente subir sozinho ou descer, porque vira a cadeira, tu cai. Já caí de rosto no chão e me machuquei — lembra.
O que acontece agora
Questionado, o procurador-geral do Município, Giovani Corrallo, disse que Passo Fundo possui legislação específica há 30 anos: trata-se da lei municipal nº 3.051/1995, que define sobre a ocupação e critérios de segurança das calçadas.
— Pela nossa legislação, o passeio público é responsabilidade do cidadão. O cidadão tem o dever de manter os passeios públicos em condições de trafegabilidade nos termos do regulamento municipal — disse.
Agora, Defensoria e prefeitura devem discutir a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o Município poderá apresentar um plano de melhorias gradativas. Caso não haja acordo, a Defensoria pode ajuizar uma ação civil pública. Ainda não há prazo definido para a implementação das mudanças.
— Nos colocamos à disposição da Defensoria e de todas as instituições para garantir mais acessibilidade — pontuou o procurador do município.
