Em fase final de elaboração, o edital de licitação do transporte público de Passo Fundo tem previsão de lançamento entre setembro e outubro, disse o procurador-geral do Município, Giovani Corralo, na terça-feira (1°).
O novo documento depende de ajustes antes de ser enviado para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que deve ocorrer neste mês de julho.
— Uma vez que a administração pública tiver a versão final, é preciso encaminhar ao TCE. A partir da aprovação, que pode levar de 30 a 90 dias, teremos a publicação edital — explica Corralo.
Segundo a prefeitura, o adiamento do processo licitatório ocorreu por causa de fatores como a pandemia, a queda no número de passageiros, mudanças na Lei de Licitações e, mais recentemente, a implementação da bilhetagem eletrônica — que agora permite quantificar a adesão da população ao transporte.
O procurador adiantou alguns elementos que estarão previstos no edital. Entre eles estão o uso de biocombustível, manutenção da bilhetagem eletrônica e do aplicativo de itinerários, câmeras de segurança nos veículos e idade máxima da frota.
Subsídio vai à votação
Outro ponto que deve constar no edital é quanto ao subsídio do transporte coletivo, concedido às empresas desde 2023. O projeto de lei aprovado à época previa o subsídio por um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um.
Com o prazo esgotado em maio de 2025, o Executivo encaminhou para a Câmara de Vereadores, em regime de urgência, um novo PL que autoriza a manutenção do subsídio. O projeto será votado na sessão plenária desta quarta-feira (2).
A proposta prevê que a prefeitura siga arcando com a compensação financeira entre o custo real da operação e o valor pago na passagem pelo usuário. Atualmente, o custo é de R$ 6,65, mas o passageiro paga R$ 4,95.
É essa diferença entre os valores que é coberta pelo subsídio do Executivo. O novo projeto de lei quer manter o valor menor repassado à população, gerando um gasto estimado em R$ 1,5 milhão por mês aos cofres públicos. O valor, porém, pode sofrer alterações.
— O valor não é estabelecido (no PL) porque depende do valor da tarifa pública como política do município e da tarifa técnica, que podem sofrer oscilações — afirma Corralo.
Futuro da Codepas
Segundo o procurador, uma das definições ainda em aberto é o futuro do setor de transporte da Codepas. A empresa pública presta o serviço junto à empresa privada Coleurb, além de operar também o estacionamento rotativo e parte da coleta de lixo.
Essa indefinição é motivo de apreensão entre os cerca de 100 trabalhadores do transporte da empresa. Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos Urbanos (Sindiurb), Luis Fernando Prichua, a preocupação é com o destino dos funcionários.
— O nosso medo é que fechem o setor de transporte da empresa. Onde é que eles vão colocar esses trabalhadores? — questiona.
Histórico de adiamento
Este é, pelo menos, o terceiro documento em elaboração pelo município desde que uma decisão da Justiça anulou o processo de renovação da concessão do transporte coletivo, em 2007. Naquele ano, a prefeitura anunciou que preparava um processo licitatório, que não avançou.
A decisão judicial teve como base uma ação civil pública do Ministério Público, de 2002, que determinava a publicação da licitação do transporte. A gestão da época não recorreu e a matéria transitou em julgado em 2013.
Anos mais tarde, entre 2017 e 2019, houveram novas tentativas de publicação, mas acabaram inviabilizadas por problemas no edital ou nas propostas das concorrentes. Já o edital atual tinha previsão de lançamento no segundo semestre de 2023, mas foi adiado para 2024, o que não se concretizou.
A operação das empresas segue por causa de uma decisão judicial que permitiu a continuidade do serviço de transporte coletivo até o fim do processo licitatório.
