Em Passo Fundo, 13 famílias recebem auxílio moradia de programas de assistência habitacional da prefeitura. Do total, três fazem parte do programa Aluguel Social, criado em julho do ano passado para custear a locação de imóveis a famílias de baixa renda que precisaram deixar suas casas por estar em áreas de risco ou interditadas pela Defesa Civil.
Nesta modalidade, os assistidos recebem R$ 790 — o equivalente a 150 unidades fiscais municipais — ao longo de seis meses, que podem ser prorrogado por mais seis meses ou enquanto seguir a situação de risco.
Conforme o secretário municipal de Habitação, Fernando Muller, as três famílias contempladas pelo Aluguel Social hoje são moradoras do bairro Manoel Portela, onde um deslizamento de terra causado pela chuva em novembro de 2023 interditou o local.
A prefeitura não soube informar o total de pessoas que já passaram pelo programa até o momento.
Além das três, outras 10 famílias recebem ajuda pelo programa de auxílio financeiro a terceiros. Nesta modalidade, as famílias em vulnerabilidade são encaminhadas pelo Conselho Tutelar ou pela Secretaria de Assistência Social (Semcas) — alguns casos são judicializados e o Ministério Público determina que a prefeitura ajude nos custos de moradia. Neste, o pagamento chega a R$ 1 mil, com prazos determinados individualmente.
— São os programas mais importantes que temos na secretaria porque atendemos demandas de famílias que necessitam de acolhimento do poder público, e estamos aqui para prestar esse auxílio. No horizonte devemos incluir eles no projeto habitacional já em andamento no Zacchia — aponta o secretário.
O projeto a que o secretário se refere é o loteamento Novo Zacchia, que inclui 135 terrenos no bairro Zacchia, com construção de escola de educação infantil com 200 vagas e praça, 100% destinado a famílias de baixa renda inscritas CadÚnico e com cadastro habitacional na prefeitura. O início das obras está previsto para o primeiro semestre de 2025.
Como solicitar os auxílios-moradia
É possível solicitar os benefícios na sede da Secretaria Municipal de Habitação (Avenida Brasil, 1504 — sala B), no bairro Petrópolis.
Para participar do Aluguel Social, a família precisa viver em Passo Fundo há no mínimo um ano e estar cadastrada no Cadastro Único da Semcas. Podem ser incluídas:
- famílias no Cadastro de Projetos Habitacionais da Secretaria de Habitação, cujas moradias estejam em áreas de riscos naturais
- famílias em áreas ocupadas irregularmente e que precisem ser removidas por decisão judicial ou situação de ilegalidade devidamente comprovada
- famílias que precisem ser removidas em razão de projetos de intervenção e urbanização ou obras de interesse público.
No caso do programa de auxílio financeiro a terceiros, a solicitação precisa ser encaminhada à prefeitura através da Semcas (Rua Morom, nº 2022). É preciso procurar a sede para expor o problema e ter o pedido encaminhado formalmente.
Aluguel Social custeia a locação de imóveis a famílias de baixa renda, que precisaram deixar suas casas por estarem em áreas de risco ou interditadas pela Defesa CivilPara mais informações, o telefone para contato é (54) 3311-8381.
