Por Jocélio Nissel Cunha, presidente do Hospital de Clínicas de Carazinho
Na noite de 6 de maio de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou, com 270 votos a favor e 207 contra, o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o número de deputados federais no Brasil de 513 para 531.
A medida foi tomada em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso Nacional revisasse o número de parlamentares por estado, com base nos dados populacionais mais recentes, apontado pelo Censo de 2022.
Agora o projeto segue para análise e votação do Senado. Caso também seja aprovado sem alterações no texto original, será enviado para sanção presidencial. A previsão é de que as mudanças, caso aprovadas, entrem em vigor já a partir das eleições de 2026, com estimativa de custos adicionais aos cofres públicos na ordem de R$ 64,6 milhões anuais.
Segundo dados históricos, a adequação do número de deputados federais no Brasil vem ocorrendo sistematicamente há décadas. Mais recentemente, em 1970, o número de deputados federais era de 310 e, com a Constituição de 1988, aumentou para 513 deputados.
A população do Brasil atualmente é de pouco mais de 210 milhões de habitantes. Já os Estados Unidos possuem atualmente 441 deputados e uma população de aproximadamente 340 milhões de habitantes. Se fossemos observar a proporcionalidade americana, o Brasil deveria ter hoje no máximo algo em torno de 260 deputados federais.
Se de um lado o aumento do número de deputados federais pode corrigir algumas distorções, por outro lado, pode implicar em custos adicionais significativos para os cofres públicos, como salários, benefícios, verbas de gabinete e demais despesas relacionados ao mandato parlamentar, isso em um contexto de restrições fiscais e necessidades prementes de otimização dos parcos recursos públicos existentes.
Estes recursos deveriam ser direcionados para áreas mais prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura. O aumento do número de parlamentares pode também intensificar as disputas partidárias, dificultar a construção de consensos e aumentar ainda mais a burocracia, prejudicando sobremaneira as políticas públicas.
Desequilíbrio
Além disso, o aumento no número de deputados pode acentuar ainda mais as distorções existentes na representação política, favorecendo estados menos populosos em detrimento de estados mais populosos. Essa situação poderia levar a um desequilíbrio na representação dos verdadeiros interesses da população, com um peso excessivo para as minorias e uma sub-representação das maiorias.
Em vez de aumentar o número de deputados, talvez o foco devesse estar em reformas políticas institucionais para aumentar a eficiência da Câmara dos Deputados, aperfeiçoando o sistema eleitoral e as reformas administrativas a fim de modernizar a gestão pública.
Todavia, a decisão de aumentar o número de deputados é certamente uma questão muito complexa que envolve considerações políticas, econômicas e sociais, analisando criticamente os argumentos a favor e contra o aumento, levando sempre em consideração o impacto desta decisão.
A busca por uma representação mais justa e proporcional deve ser equilibrada com a necessidade de garantir a eficiência e responsabilidade fiscal do governo. É crucial que a sociedade civil acompanhe de perto tudo isso e participe ativamente na discussão sobre o futuro da representação política no Brasil
JOCÉLIO CUNHA
presidente do Hospital de Clínicas de Carazinho
Contraprontos
Vários senadores já se posicionaram contrários ao aumento do número de deputados federais. Em suas manifestações, se disseram estarrecidos com o projeto e que a preocupação dos parlamentares deveriam ser na busca do bem estar da população e na redução das desigualdades sociais existentes, e não na criação de 18 novos assentos na Câmara dos Deputados.
Alguns afirmaram ainda que a decisão é um verdadeiro escárnio com os gastos públicos e a população brasileira, e que o número de deputados deveria mesmo é sofrer uma redução e não um aumento.
Verificando o resultado das votações dos parlamentares gaúchos, percebemos que não existe consenso quanto à aprovação ou não do aumento. Como no Brasil até o passado é incerto, vamos aguardar com apreensão as cenas dos próximos capítulos.
Jocélio Nissel Cunha é presidente do Hospital de Clínicas de Carazinho (HCC), vice-presidente da ACIC Carazinho e membro do Conselho Superior da Federasul.
