O edital que vai conceder a operação dos aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo à iniciativa privada deve ser publicado ainda em janeiro. A expectativa é da Secretaria Estadual de Secretaria de Parcerias e Concessões, que informou que o projeto encontra-se em trâmites internos na área técnica.
Segundo o secretário da pasta, Pedro Maciel Capeluppi, o processo já passou pelas análises do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e foi aprovado pela Secretaria de Aviação Civil do governo federal.
— Agora aguarda a finalização de trâmites internos aqui dentro do Estado do Rio Grande do Sul. Então nós temos uma expectativa de lançamento do edital ainda em janeiro, com a previsão de leilão para abril de 2024 — afirmou Capeluppi.
O consórcio vencedor da licitação deve administrar os dois terminais por 30 anos e investir mais de R$ 102 milhões para qualificar a infraestrutura e a operação nos locais. Em contrapartida, o Piratini vai aportar R$ 29 milhões para viabilizar obras do terminal de passageiros, pista de táxi e pátio de aeronaves dos dois terminais. A concessionária deverá realizar as melhorias nos primeiros três anos de parceria.
Segundo dados da Infraero, de janeiro a novembro de 2023, 219.158 passageiros passaram pelo Aeroporto Lauro Kortz, em Passo Fundo, enquanto 57.169 utilizaram o Aeroporto Sepé Tiarajú, de Santo Ângelo.
Como foi o processo
Até então, a atualização mais recente sobre o edital foi em 5 de dezembro, quando o Estado recebeu a autorização do Governo Federal para conceder os dois aeroportos regionais à iniciativa privada. Antes, durante o mês de junho de 2023, o governo do RS realizou audiências públicas regionais e consulta pública para decidir sobre os recursos alocados no edital.
Depois da autorização, o edital foi encaminhado ao TCE, que realizou uma auditoria interna do processo, concluído em dezembro. Segundo o órgão, todas as recomendações feitas ao longo do período foram internalizadas no edital pelo Governo do Estado.
Entre os itens apontados pelo TCE e melhorados no processo estão a revisão geral da minuta contratual, destacando fiscalização do plano de gestão de infraestrutura; hipóteses de extinção do contrato; contratação de empresa especializada em auditoria independente; alteração do regime de tributação; revisão da solução para as ocupações irregulares em Santo Ângelo e ajuste dos prazos dos convênios de delegação com a União.
Enquanto acontecia o trâmite do TCE, o processo foi para a Secretaria de Aviação Civil do governo federal. Segundo o Piratini, a União deu aval para a continuidade do processo, o que possibilita que o edital seja publicado em janeiro e o leilão realizado em abril. Até o momento, o governo federal não respondeu aos pedidos de comentário de GZH.
Relembre o trâmite
Antes do edital de concessão, o Aeroporto de Passo Fundo passou por um longo processo em direção às melhorias na estrutura, uma reivindicação antiga da comunidade local. Veja algumas das datas mais relevantes a contar desde o lançamento do edital para contratar a empresa responsável pela obra do novo terminal, em 2018.
- 22 de junho de 2018: é lançado o edital para a contratação da empresa responsável pelas obras para reforma no aeroporto, com recursos estimados em R$ 55 milhões
- 7 de dezembro de 2018: a empresa Traçado Construções e Serviços Ltda, de Erechim, é homologada como vencedora do processo licitatório
- 6 de novembro de 2020: com a presença do governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), foi autorizado o início das obras do novo terminal de passageiros do Aeroporto Lauro Kortz
- 11 de janeiro de 2021: por causa das obras, o aeroporto é fechado para pousos e decolagens
- 8 de abril de 2022: é inaugurado o novo terminal de passageiros. Na época, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) participou do ato de entrega
- 20 de janeiro de 2023: o novo terminal de passageiros entra em operação, sob administração da Infraero
- 15 de março de 2023: o governo do Estado anuncia que passará a administração do Aeroporto Lauro Kortz para a iniciativa privada
- 19 de outubro de 2023: o governo do RS anuncia a decisão de que a gestão aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo será parceria público-privada
- 6 de dezembro de 2023: o governo federal publica a portaria que autoriza a parceria público-privada dos aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo.
