A Universidade de Cruz Alta (Unicruz), localizada no noroeste do Estado, perdeu a qualificação de Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), ligada ao Ministério da Educação (MEC), na última sexta-feira (25).
Em nota oficial publicada na terça-feira (29), a instituição afirmou "tentar reversão da decisão com a maior brevidade possível".
De acordo com o documento da SERES, o cancelamento da qualificação ocorreu devido ao término da vigência da qualificação e à constatação da ausência de cumprimento de requisito essencial.
Com a perda do título de ICES, a Unicruz deixa de ter acesso aos recursos públicos que são vinculados a essa prerrogativa específica, como linhas de repasses, editais públicos e parcerias governamentais. A medida começou a valer imediatamente após a publicação.
A universidade não fica impedida de apresentar um novo pedido de qualificação no futuro, desde que cumpra as exigências da legislação.
Nota oficial
Em nota, a Unicruz alegou que, dos dez itens exigidos no processo, a instituição atende a nove, e que a decisão não é terminativa. Confira na íntegra:
"A Universidade de Cruz Alta, tendo em vista a publicação do Diário Oficial da União sobre o cancelamento da qualificação de ICES (Instituição Comunitária de Educação Superior) e da circulação da notícia nas mídias tradicionais e sociais esclarece que, nos termos da Portaria MEC Nº 71/2026, todas as instituições devem se submeter a novo processo de qualificação, que momentaneamente foi indeferido para a Unicruz. Importante frisar que, dos dez itens exigidos no processo, a Instituição atende a nove, ficando na apresentação da regularidade de um único documento não apresentado neste momento; e que a decisão não é terminativa, estando em fase recursal e pode ser suscitada a qualquer momento nova qualificação.
A Instituição está mobilizada para apresentação dos recursos administrativos cabíveis, e conta com a consultoria de profissionais especialistas na área, visando a reversão da decisão com a maior brevidade possível.
Para tranquilizar a comunidade acadêmica e população em geral, a Instituição informa que nada muda no status da Universidade, que permanece inalterado, preservada a regularidade das atividades acadêmicas, da regularidade legal dos cursos, da manutenção das bolsas federais (FIES e ProUni) e, da total regularidade dos documentos emitidos pela Universidade, incluídos os diplomas de graduação e de pós-graduação lato e stricto sensu.
Por fim, a Universidade de Cruz Alta declara que, inobstante à uma restrição temporária, cumpre a missão de atender a comunidade onde está inserida, em respeito à sua gênese comunitária.
Cruz Alta, 29 de setembro de 2026."
