Esta quinta-feira (11) marca os 35 anos da sanção da Lei de Defesa do Direito do Consumidor. No Rio Grande do Sul, porém, menos de um quinto — ou 19,5% — das cidades conta com a presença do Procon, o principal órgão de suporte à população.
Conforme dados do Governo do RS, apenas 97 das 497 cidades gaúchas têm uma unidade. Ainda em agosto, um edital aprovou as propostas de Cidreira, Júlio de Castilhos, Três de Maio, Encruzilhada do Sul, Nova Santa Rita, Camaquã e Cachoeira do Sul para abertura de unidades do Procon.
Em maio, o Estado também lançou editais para a Municipalização da Defesa do Consumidor e Modernização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Assim, o governo estadual defende que 76% da população gaúcha conta com o serviço localmente.
Todavia, 2,5 milhões de pessoas no RS ainda não têm acesso ao serviço. Por isso, o Ministério Público busca aumentar o número de Procons no Estado.
O procurador de justiça André Marchesan conta que, há cerca de um ano e meio, existe um trabalho para ampliar a cobertura:
— O Ministério Público, apoiando essa tarefa, procura que todos os consumidores sejam atendidos. E nós temos como um dos princípios da nossa defesa do consumidor, já há algum tempo, justamente induzir a criação de Procons municipais e induzir que esses Procons funcionem.
Além do suporte à população, outro objetivo, segundo o procurador, é fazer com que a atividade do Procon não seja vista como algo prejudicial ao comércio local.
— Nós estamos tentando, junto também com o Procon do Estado, sensibilizar gestores municipais de que a tarefa de defesa do consumidor não é uma tarefa hostil à classe empresarial — destaca.
Unidades com estrutura para agir
Mais do que buscar que novos escritórios do Procon sejam inaugurados e passem a funcionar no RS, o MP aponta que é fundamental ter estrutura para atuar. Isso porque uma pesquisa feita pelo Ministério Público mostrou deficiências em unidades que já existem no Estado.
— Alguns não têm fundo municipal, o que dificulta a escrituração contábil. Outros não têm estrutura mínima. Alguns nem responderam à nossa pesquisa para saber se dispõem de um fiscal com capacidade de autuar. Então, se não há um fiscal, fica um pouco mais difícil. A estrutura dos Procons que existe ainda deixa a desejar em muitos municípios — explica.
Alternativas
Onde não há Procon, os consumidores precisam recorrer a outras formas de atendimento. Em alguns municípios, a alternativa é buscar o Balcão do Consumidor.
Um exemplo é Soledade, na Região Norte, onde desde 2013 o programa de extensão da Universidade de Passo Fundo (UPF) presta apoio extrajudicial.
O professor aposentado Paulo Borges tentou, por mais de dois anos, encerrar o contrato com uma empresa de telefonia e outra de internet. Sem sucesso, ele recorreu ao Balcão do Consumidor.
— Foi muito rápido e conseguiram resolver um problema. Eu lutei mais de dois anos, e eles não levaram mais que 15 dias para solucionar documentalmente o problema — disse.
A UPF foi a pioneira no RS com o projeto. Em 2006, foi aberto o primeiro Balcão do Consumidor e, desde então, mais de 120 mil atendimentos já foram feitos só em Passo Fundo.
— O Balcão do Consumidor é um projeto de extensão do curso de Direito, onde se busca a solução de conflitos de consumo de forma extrajudicial. A gente tem centenas de conflitos de consumo todos os dias. E aqui é uma tentativa de resolver esses problemas sem que necessariamente ele tenha que chegar ao Poder Judiciário. Nem sempre isso é possível, mas se resolve mais de 60% das demandas — esclarece o coordenador do Balcão do Consumidor, Rogério da Silva.
