Com o objetivo de atender às demandas da comunidade e elevar a qualidade de vida da população, a Câmara Municipal de Passo Fundo mantém diversas Frentes Parlamentares e Comissões Especiais em atividade. Focadas em temas como esporte, saúde pública, saneamento básico e educação, as iniciativas promovem reuniões, audiências públicas, fiscalizações in loco e mobilizações junto a entidades para buscar soluções para as demandas reivindicadas nos respectivos setores.
Confira detalhes sobre as ações já realizadas, os projetos em andamento e o que está sendo planejado para o futuro:
Frente Parlamentar do Esporte
A Frente Parlamentar do Esporte foi criada para atuar no fortalecimento, na organização e na ampliação das políticas públicas da área no município. O objetivo central é transformar as práticas esportivas em um motor para impulsionar o desenvolvimento social, educacional, cultural e econômico de Passo Fundo.
Entre os principais resultados obtidos até agora está a reestruturação do modelo de financiamento, que anteriormente era marcado pela ausência de recursos específicos e, atualmente, prevê R$ 1,5 milhão para o exercício de 2026. Outro destaque é a reorganização e ampliação do Fundo Municipal do Esporte, que passou a contemplar 10 categorias distintas, incluindo modalidades coletivas e individuais para diferentes níveis de rendimento e participação.
A iniciativa também promove encontros para ouvir demandas de entidades, de lideranças comunitárias e representantes institucionais, fomenta a valorização do Conselho Municipal de Esporte, órgão que exerce papel fundamental na análise e deliberação das demandas, e incentiva a regularização e a criação de associações e projetos esportivos. Além disso, atua em parceria com outras áreas e conselhos para fortalecer a conexão entre esporte e políticas públicas.
Frente Parlamentar em Prol de Melhorias na Qualidade da Água e Saneamento Básico
Após um ano de atuação intensa marcada por debates, fiscalizações e encaminhamentos em defesa da população de Passo Fundo, a Frente Parlamentar em Prol de Melhorias na Qualidade da Água e Saneamento Básico foi encerrada em 14 de abril. Durante o período de atuação, a equipe abriu espaço para discussões sobre temas como qualidade da água, falta de água, baixa pressão em diversos bairros e valores cobrados nas contas.
Ao analisar denúncias, foram identificadas cobranças indevidas relacionadas à “disponibilidade de rede de esgoto”. A partir de reuniões, o grupo desenvolveu uma série de encaminhamentos e um Projeto de Decreto Legislativo, atualmente em tramitação na Câmara de Vereadores-, que propõe a proibição da cobrança dessa taxa enquanto o sistema de coleta e tratamento de esgoto não estiver plenamente concluído.
A iniciativa também analisou os contratos e aditivos firmados entre o município e a empresa responsável pelos serviços, levantando preocupações em relação à transparência, à legalidade e aos impactos desses acordos. A posição tomada pela Frente é de que contratos públicos devem servir à população e não podem gerar prejuízos à cidade.
Novas Frentes: 60+ e Combate ao Feminicídio
Em 15 de abril, a Câmara Municipal de Passo Fundo definiu a instalação de duas novas Frentes Parlamentares: a 60+ e a de Combate ao Feminicídio. A primeira tem como foco consolidar um espaço permanente de diálogo e fomentar medidas concretas voltadas à promoção da dignidade da pessoa idosa. Atualmente, Passo Fundo tem aproximadamente 40 mil moradores com 60 anos ou mais, o que reforça a necessidade de trabalhar mais políticas públicas voltadas a esse grupo.
A Frente de Combate ao Feminicídio, por sua vez, surge a partir da gravidade e da persistência da violência contra a mulher não só na cidade, mas em todo o Estado. Por meio dela, os parlamentares poderão propor políticas públicas, fiscalizar ações do Executivo e acompanhar a efetividade de serviços destinados ao público feminino que precisa de ajuda.
Comissão Especial de Valorização dos Profissionais da Educação
A Comissão Especial de Valorização dos Profissionais da Educação realizou um levantamento para avaliar as percepções de educadores da rede municipal. A equipe identificou dados preocupantes que exigem atenção do poder público.
Entre os educadores, por exemplo, 79,6% afirmaram que existe sobrecarga frequente. Além disso, 42,2% consideram a segurança no ambiente escolar apenas regular. Há também grande insatisfação com a compatibilidade da remuneração em relação à responsabilidade e à carga de trabalho, bem como frustrações com o plano de carreira municipal.
O relatório será encaminhado aos órgãos competentes e servirá de base para o desenvolvimento de propostas ligadas à valorização dos profissionais da educação. Entre as conclusões da Comissão Especial, destacam-se a avaliação positiva sobre a realização de estudos voltados à remuneração dos professores, a importância do acompanhamento do Estatuto e do Plano de Carreira do Magistério e a necessidade de avançar no cumprimento da Lei do Descongelamento, que garante a recomposição de direitos e a valorização efetiva desses profissionais.
Comissão Especial de Saúde Pública
A Comissão Especial de Saúde Pública segue em andamento até 28 de abril. Ela já foi responsável por inúmeras atividades que resultaram em encaminhamentos voltados à ampliação do acesso aos serviços, à qualificação do atendimento e à melhoria da gestão do sistema de saúde do município.
Um dos principais feitos do grupo, realizado em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde e a Prefeitura, garantiu aos idosos de Passo Fundo o atendimento especializado com a realização de exames de colonoscopia na cidade, sem a necessidade de deslocamento para outros municípios. A equipe também vem se mobilizando para cobrar o Governo do Estado, fomentar parcerias com clínicas privadas para reduzir filas de espera e valorizar o trabalho dos médicos.
A Comissão Especial elaborou ainda um Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Prevenção e Atenção ao Diabetes, assim como uma proposta para o fornecimento de bombas de insulina a crianças com diabetes tipo 1. Além disso, mediou conversas entre a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e a Universidade de Passo Fundo (UPF) para a criação de um Centro de Saúde Integrado, que tem como objetivo ampliar as opções de cursos gratuitos na área da saúde, a qualificação profissional e o atendimento à população.
Comissão Especial de Fiscalização dos Serviços da RGE
A Comissão Especial de Fiscalização dos Serviços da RGE iniciará seu cronograma de reuniões em breve. O objetivo da iniciativa é acompanhar, avaliar e fiscalizar a qualidade, a continuidade, a segurança e a eficiência dos serviços de energia elétrica prestados pela RGE no município. A ideia é identificar possíveis irregularidades, falhas e ouvir as demandas da população para propor soluções viáveis.
Além de recomendar melhorias e cobrar as providências necessárias — tanto por parte da concessionária quanto dos órgãos responsáveis —, a equipe atuará como uma ponte para promover o diálogo permanente entre a comunidade, a Câmara Municipal e a RGE.
