Por Fernando Silveira de Oliveira, advogado especialista em Direito Eleitoral e Constitucional do Jobim Advogados Associados
A inteligência artificial (IA) deixou de ser uma promessa do futuro para se tornar uma realidade presente em praticamente todos os aspectos da nossa vida. No entanto, em ano eleitoral, seu uso também desperta um importante debate jurídico: até que ponto essa tecnologia pode influenciar a vontade do eleitor?
Ferramentas de IA são capazes de produzir imagens, vídeos, áudios e textos extremamente convincentes. Em muitos casos, o conteúdo criado é tão realista que se torna difícil distinguir o que é verdadeiro. Esse cenário amplia o risco da disseminação de desinformação, da manipulação da opinião pública e da utilização de conteúdos falsos para comprometer a imagem de candidatos, partidos e instituições.
Imagens de IA podem criar situações que nunca ocorreram
As chamadas deepfakes são um exemplo claro desse desafio. Vídeos manipulados podem simular discursos que jamais aconteceram. Áudios falsificados podem atribuir declarações inexistentes a uma pessoa. Imagens de IA podem criar situações que nunca ocorreram. Além de enganar o eleitor, essas práticas podem configurar ilícitos eleitorais, gerar responsabilização civil pelos danos causados e, conforme o caso concreto, até mesmo caracterizar crimes previstos na legislação brasileira.
A IA é uma ferramenta extraordinária quando utilizada de forma ética e responsável. O verdadeiro desafio está em estabelecer limites claros para seu uso durante o processo eleitoral, garantindo transparência, respeito à legislação e proteção à liberdade de escolha do eleitor. Esse avanço não pode ser utilizado para manipular a democracia nem para influenciar o comportamento político das pessoas por meio da desinformação.
A democracia depende da confiança nas informações que circulam durante uma eleição. A tecnologia pode contribuir para fortalecer esse processo, mas jamais poderá servir como instrumento para manipular a verdade. Em um Estado democrático de direito, inovação e desenvolvimento caminham ao lado da responsabilidade, da legalidade e do compromisso com eleições livres, íntegras e justas.
