Por Cezar Miola, conselheiro do Tribunal de Contas do RS e coordenador da Comissão de Educação da Atricon
Na minha caminhada no serviço público, em que ingressei em 1982, pude acompanhar avanços nos campos da gestão e da governança, sobretudo a partir da Constituição de 1988, traduzidos em melhorias nas capacidades técnicas, nos controles internos e na transparência, o que também testemunho pela atuação no TCE-RS desde 1992.
Mas, em muitos casos, a evolução é lenta. Ao mesmo tempo, os processos de seleção de pessoal exigem cuidados, conhecimentos, estrutura administrativa adequada e observância a princípios como impessoalidade, moralidade e publicidade. E nem todos os entes estão capacitados para isso, além dos custos envolvidos.
Na seara educacional, o quadro é especialmente sensível: o Censo Escolar de 2025, do Inep, aponta cerca de 2,407 milhões de professores na educação básica, sendo 813,01 mil com vínculos precários (dado que, por si, já merece alerta).
Nesse contexto, é bem-vinda a Lei Federal nº 15.344/2026, que instituiu a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica e, dentro dela, a Prova Nacional Docente (PND): exame nacional padronizado, permanente e anual. Seu objetivo é apoiar a seleção de professores, promovendo qualidade, equidade e eficiência no ingresso na carreira docente, servindo como referência em concursos públicos e contratações temporárias previstas em lei.
Neste ano, o prazo para adesão se encerra em 31 de maio
Estados e municípios podem aderir formalmente ao exame, sem ônus. Como a PND não tem (e não poderia ter) caráter obrigatório, é importante que os responsáveis avaliem essa possibilidade, respeitadas a autonomia federativa e a legislação local. A propósito, a recente divulgação de dados relativos à primeira edição (2025) demonstra que essa prova também serve de diagnóstico sobre a formação inicial desses professores, a qual ainda apresenta significativas deficiências (sobretudo na EaD).
O prazo para adesão à PND se encerra em 31 de maio. Trata-se de uma alternativa que merece atenção de governadores, prefeitos e gestores educacionais. O bom desempenho do futuro profissional começa por uma criteriosa investidura, seguida pela formação continuada, condições adequadas de trabalho e remuneração digna.
