Por Alexandre Conversani, advogado, empresário e dirigente da Associação do Moradores e Amigos da Chácara das Pedras
A preservação dos bairros-jardins é frequentemente reduzida a um debate estético. Contudo, sob a ótica de Rudolf von Ihering, em A Luta pelo Direito, essa resistência é um exercício ético de defesa da viabilidade urbana. Ihering ensina que o direito é uma força viva: “O fim do direito é a paz, o meio de atingi-lo é a luta”.
Para o autor, a defesa do direito é um dever do interessado para com a sociedade. Nos bairros-jardins, isso se traduz na proteção das normas de zoneamento e restrições contratuais. Quando o mercado imobiliário ignora essas regras, a resistência dos moradores afirma a segurança jurídica. Se uma norma técnica pode ser descartada pelo lucro, nenhum direito coletivo estará seguro.
A luta ganha urgência diante do esgotamento físico da região. Ihering argumenta que o direito deve servir à vida, e forçar o adensamento onde a estrutura é obsoleta viola o direito à cidade.
A verticalização reduz a permeabilidade do solo, agravando inundações esgotamento físico da região
O sistema de esgotos, da década de 1940, está no fim de sua vida útil. Somado a redes elétricas saturadas, o adensamento gera riscos sanitários e apagões.
O sistema viário está esgotado, as ruas são estreitas e o número de acidentes cada vez maior. Além disso, a verticalização reduz a permeabilidade do solo, agravando inundações e ilhas de calor.
Nesse cenário, a figura do vereador é central. Ihering defendia que a omissão diante da injustiça é um pecado contra o espírito do direito. O parlamentar que ignora o colapso estrutural e vira as costas aos seus eleitores para favorecer interesses imediatistas trai o mandato conferido. Vereadores que não apoiam a causa e o bem-estar de suas bases perdem a legitimidade moral e não deveriam jamais voltar a ocupar cargos públicos.
A luta pelos bairros-jardins é, enfim, uma luta por representatividade real. Como diria Ihering, ao abdicar do combate pela justiça e pelo cumprimento das normas, tanto o cidadão quanto o político abdicam de sua própria dignidade. A cidade deve ser planejada para as pessoas, e o voto deve ser a sanção definitiva contra quem ignora o clamor de quem o elegeu.
