Por Iradir Pietroski, presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS)
O Tribunal de Contas do RS vem qualificando a forma de atuação nas últimas décadas, com ênfase no controle concomitante da administração pública, priorizando ações pedagógicas. Com um quadro altamente qualificado de técnicos e aporte de modernos instrumentos processuais e ferramentas tecnológicas, tem sido parceiro dos gestores e da cidadania, orientando os melhores caminhos para a correta e eficaz arrecadação e aplicação dos recursos públicos para a concretização das políticas públicas.
Depois de décadas de debates foi aprovada em 2023 a Emenda Constitucional da Reforma Tributária, resultado de um grande pacto político federativo com transição gradual. Os municípios deixarão de arrecadar ISS, que será substituído pelo IBS, arrecadado por um comitê gestor que repassará os recursos aos destinatários. O comitê é de constituição paritária entre Estados e municípios e terá autonomia operacional.
Mudança abrupta poderá representar forte queda na arrecadação
Aos gestores públicos caberá adaptar as legislações para garantir conformidade com o novo regramento. A partir de 2029, o ICMS e o ISS passarão a ter alíquotas reduzidas com a paulatina cobrança do IBS, que estará implantado definitivamente em 2033.
O fato gerador do IBS ocorrerá no local de consumo, pelo que, a incidência do tributo não será na sua origem. Esta mudança abrupta poderá representar forte queda na arrecadação em muitos entes federados.
Para mitigar os prejuízos imediatos, foi estabelecido que a fatia do IBS será, na fase inicial, calculada com base na média da arrecadação do ISS, nos municípios, entre 2019 e 2026. Esse critério terá duração até 2077.
Neste novo cenário, o TCE-RS está preparado para atuar interagindo com gestores, legisladores e contribuintes para demonstrar a importância de não descuidar da arrecadação do ISS em 2026. É importante incrementar a arrecadação, fortalecer a fiscalização, atualizar o cadastro de contribuintes e buscar a recuperação de créditos da dívida ativa.
O TCE-RS está atento às mudanças. Além de orientar gestores, promoverá ações de esclarecimentos à população, que pode sofrer reflexos negativos se cuidados não forem adotados.
