Por Guilherme Fortes, diretor da edtech Codifica
Em 2026 entrou em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), novo marco legal brasileiro para proteger os jovens neste mundo cada vez mais conectado. Um grande avanço, que exige da sociedade não apenas a proteção de menores, mas uma atuação que combina segurança com educação crítica e cidadã.
Ao estabelecer exigências como verificação de idade, remoção ágil de conteúdos e proibição de publicidade comportamental para menores, o ECA Digital reconhece que o ambiente online não pode ser campo sem regras nem espaço de abandono institucional. Mas regulamentar não é suficiente: também precisamos ensinar crianças e adolescentes a compreender, questionar e navegar pelo universo digital.
Essa tendência não é apenas brasileira. Países ao redor do mundo estão repensando suas políticas para proteger jovens na internet e entendendo que esse é um caminho importante e necessário. No Reino Unido, por exemplo, o governo está avançando em propostas para limitar o acesso de menores às redes sociais, incluindo a discussão de restrições para usuários com menos de 16 anos, além de endurecer regras para que plataformas passem a responder por segurança infantil sob leis já existentes de proteção online. Além disso, também, questionam o design viciante de aplicativos muito populares entre os jovens.
A proteção sem educação pode criar um falso senso de segurança
No Brasil, o ECA Digital reforça a importância de políticas públicas que integrem professores, famílias e comunidades escolares na formação de competências digitais essenciais: pensamento computacional, resolução de problemas e compreensão crítica do uso da tecnologia.
É fundamental que sua implementação caminhe junto com investimentos em formação docente e inclusão de conteúdos de educação digital nos currículos. A proteção sem educação pode criar um falso senso de segurança.
O desafio que percebemos no dia a dia das escolas é duplo: proteger e preparar. Ao fortalecer esses compromissos, o Brasil pode se tornar referência em um modelo que não afasta crianças da tecnologia, mas as habilita a usá-la com responsabilidade e autonomia.
