Por Marcelo Arigony, advogado especialista em Direito Criminal do Jobim Advogados
Desde o início do ano, 13 mulheres foram vítimas de feminicídio no Rio Grande do Sul. O número assusta, mas diz mais do que parece. O crime raramente começa no momento do homicídio. Ele costuma ser o ponto final de uma sequência de violências contínuas, muitas vezes silenciosas, ignoradas ou minimizadas pelo sistema de proteção. Quando o desfecho ocorre, a tragédia já vinha sendo anunciada.
Quando o sistema penal finalmente atua, o faz de maneira tardia, quando a vida já foi perdida
Em grande parte dos casos, há histórico de ameaças, controle excessivo, agressões físicas e psicológicas, além de pedidos de ajuda que não produziram resposta estatal eficaz. Medidas protetivas descumpridas, denúncias arquivadas ou acompanhamentos insuficientes revelam falhas que contribuem para a escalada da violência. Quando o sistema penal finalmente atua, o faz de maneira tardia, quando a vida já foi perdida.
Do ponto de vista jurídico, o feminicídio exige uma análise cuidadosa do contexto em que o crime ocorreu. É imprescindível compreender a dinâmica da relação, a violência baseada no gênero, o histórico de dominação e os elementos que diferenciam o caso de um homicídio comum. A correta tipificação penal depende dessa leitura. Sem ela, o processo corre o risco de se tornar apenas uma resposta emocional à comoção social, comprometendo a técnica jurídica.
O tema impõe seriedade e equilíbrio. Defender não significa relativizar a gravidade do fato ou desconsiderar a dor das vítimas e de seus familiares, mas assegurar que o julgamento respeite a legalidade, as provas produzidas e o devido processo legal. A justiça não pode ser construída sob impulso ou pressão social.
A prevenção efetiva da violência contra a mulher passa pela fiscalização rigorosa das medidas protetivas, pela atuação integrada entre órgãos de segurança, Judiciário e rede de apoio, e pela conscientização sobre a importância da denúncia. O verdadeiro desafio da sociedade e do direito é impedir que a próxima estatística aconteça, protegendo vidas antes que seja tarde.
