O episódio que culminou no afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master no Supremo Tribunal Federal não restabelece instantaneamente a confiança da população na principal instância judiciária do país, abalada por decisões monocráticas e pela exposição demasiada de alguns de seus integrantes, mas representa uma grande oportunidade para a Corte dar uma guinada visível para a transparência. É o que os brasileiros esperam de seus julgadores, assim como de seus governantes e representantes políticos. Seja pelo código de ética proposto pelo ministro Edson Fachin, seja por uma atuação mais efetiva do Conselho Nacional de Justiça ou mesmo por um processo de comunicação claro e honesto, o tribunal precisa se abrir mais à compreensão do público, prestando contas de seus atos e processos internos como recomenda a Constituição ao estabelecer a transparência como princípio basilar da administração pública.
O desgaste da imagem do STF é tão grande que mesmo a solução colegiada encontrada para a troca de relator no recente episódio continua sendo vista com desconfiança, até mesmo porque foi apresentada à sociedade com o invólucro do corporativismo. Nos três primeiros parágrafos da nota oficial em que comunicam a mudança de relatoria, os ministros signatários rejeitam a arguição de suspeição do colega, reconhecem a validade de seus atos e expressam total apoio pessoal a ele. Só então informam o que realmente interessa para o público: o afastamento de um magistrado que vinha adotando medidas erráticas e arbitrárias, dificultando a investigação policial sobre aquele que está sendo considerado o maior escândalo financeiro do país, com danos e prejuízos para milhares de pessoas.
(...) o Supremo precisa se submeter ao julgamento constante e permanente da nação
A própria escolha do novo relator chega ao conhecimento da população cercada de um certo mistério. Como foi feito o sorteio? Qual o processo? Todos os ministros da Corte estavam disponíveis para a escolha, inclusive aquele que também deve explicações convincentes sobre o contrato milionário de sua esposa com o banco investigado?
O Supremo Tribunal Federal, guardião dos preceitos constitucionais, é uma instituição imprescindível para o país, como demonstrou recentemente no julgamento firme e corajoso dos responsáveis por ataques à democracia. Até por isso, tem que preservar mais a sua imagem. Não com sigilos injustificados e omissões sobre viagens e gastos de seus integrantes, mas, sim, adotando mecanismos rigorosos de transparência que sejam conhecidos de todos, evidentemente que sem prejuízo ao devido processo legal.
Também é impositivo que os integrantes da Corte Suprema revisem a questão do ativismo político de alguns magistrados e o entendimento de que cabe ao tribunal impor determinadas agendas à sociedade, assumindo atribuições da competência de outros poderes da República. Em casos excepcionais, as justificativas precisam ser apresentadas de forma translúcida e convincente, para que os cidadãos possam avaliar se realmente se destinam ao bem comum. Acima de tudo, o Supremo precisa se submeter ao julgamento constante e permanente da nação.
