Por Felipe J. T. de Medeiros, advogado, sócio-fundador do MMT Advogados Associados e especialista em Direito Tributário
Começamos 2026 em um Brasil diferente. Já estão valendo as primeiras mudanças proporcionadas pela reforma tributária, que transformará profundamente nosso sistema de tributos e impostos até 2033, quando está previsto o fim da transição para o novo modelo. Apesar dessa virada tão significativa, muitos empresários ainda não deram prioridade a esse tema nos seus negócios.
Não há tempo a perder: este ano será, justamente, de preparação e ajustes para o novo sistema. Por exemplo, começaram os testes para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o IPI, a Cofins e o PIS, e para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que ficará no lugar do ICMS e do ISS. O CBS terá uma alíquota simbólica de 0,9%, enquanto o IBS terá alíquota de 0,1%, ambos compensáveis com o PIS/Cofins.
O recolhimento desses impostos valerá em 2027 — e os empresários precisam se habituar com o formato ao longo de 2026, assim como com o novo sistema da Receita para operacionalizar os pagamentos. Engana-se quem acha que isso fica somente a cargo dos contadores: empreendedores, especialmente micros e pequenos, precisam estar atentos e fazer sua parte, investindo o necessário na revisão dos seus processos.
A reforma buscou simplificar o sistema tributário, mas as mudanças podem ser bastante complexas, principalmente para quem não possui um acompanhamento especializado
Há outro ponto de atenção: os contratos com fornecedores e consumidores. Imagine que você tem um acordo de 36 meses, no qual vigora uma alíquota de 3,65% de lucro presumido. Em 2027, ela já passa para 10% — e sua empresa deve prever quem pagará essa diferença. Se isso não ficar claro, pode haver risco contratual.
A reforma buscou simplificar o sistema tributário, mas as mudanças podem ser bastante complexas, principalmente para quem não possui um acompanhamento especializado. Quem ainda não começou a prestar atenção no tema precisa colocar esse assunto na pauta imediatamente.
Ter o apoio de profissionais é importante, mas o próprio empresário deve fazer a lição de casa e se atualizar. Isso fará toda a diferença ao longo de 2026, permitindo que seu negócio esteja pronto para as mudanças da reforma, além de evitar prejuízos quando elas começarem a valer.
