Por Roberto Arriada Lorea, desembargador do TJRS
A intolerância religiosa nega a essência da espiritualidade, que nasce do reconhecimento do outro e do respeito à dignidade humana. A Bíblia ensina: “Amarás o teu próximo como a ti mesmo” (Mateus 22:39). Portanto, o amor ao outro deve estar acima das diferenças doutrinárias. Discriminar alguém por sua crença é negar esse ensinamento fundamental do cristianismo.
O Alcorão compartilha essa ética ao ensinar: “Para vós, a vossa religião; e para mim, a minha” (Surata 109:6). A convivência pacífica entre crenças distintas é condição para a paz social e um valor fundamental. A religião, quando imposta, reduz-se a mera violência espiritual.
A religião, quando imposta, reduz-se a mera violência espiritual
Nas sacralidades de raiz africana, a diversidade é condição para o equilíbrio. A ancestralidade iorubá ensina que cada pessoa nasce com seu Ori, a consciência espiritual que orienta seu destino. Honrar o Ori do outro é reconhecer seu direito de crer, cultuar e existir segundo seu próprio caminho. Assim como cada orixá manifesta uma força singular, cada fé expressa uma forma legítima de relação com o sagrado.
A Constituição Federal, ao assegurar a liberdade de crença e igualdade de tratamento a todas as religiões professadas no país, constitui o Brasil como um Estado laico, traduzindo no plano jurídico o que diferentes doutrinas religiosas reconhecem como fundamento espiritual. É crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito por motivos religiosos (Lei Caó – 7.716/1989).
Nesse contexto, o Judiciário é essencial para a defesa da laicidade do Estado. Cabe aos tribunais, quando demandados, enfrentar a intolerância, revogar privilégios e proteger minorias vulnerabilizadas. Em outra esfera de atuação, o CNJ, por meio da Resolução nº 440/2022, instituiu a Política Nacional de Enfrentamento à Intolerância Religiosa, visando prevenir discriminações no âmbito judicial e promover a qualificação de magistrados e servidores para que saibam respeitar, acolher e proteger a diversidade religiosa inerente a nossa multiculturalidade.
