Por Luis Felipe Barros, gerente-executivo de Relacionamento Governamental da BrSupply
No mês de novembro do presente ano, foi alterada a lei de licitações para criar a figura do SICX – Sistema de Compras Expressas, festejado como o marketplace da administração pública. Malgrado a figura hibrida de credenciamento com disputa de preços (discussão que deixo para os doutrinadores), embora cultuado como inovação, ao nosso sentir, em alguns objetos, acaba por ser um retrocesso.
O SICX ainda será regulamentado, mas as dicas legais, demonstram que o processo se estabelecerá no credenciamento de diversas empresas, aptas a vender produtos e serviços padronizados, por meio de plataforma web. A partir disso se estabeleceu o pilar do marketplace da administração pública, onde as empresas credenciadas para venda ou prestação de um serviço, receberão a solicitação de compra via plataforma, vencendo aquela que ofertar o menor valor.
A maior crítica ao sistema fica atrelada à perda de escala
A doçura infanta da ilusão estampada, advém porque, no que tange à aquisição de produtos, não haverá redução de processos licitatórios, eliminação de processos fiscalização para pagamento, ausência de redução de espaços físicos para armazenamento e ainda sobejará (em regra) o custo logístico de entrega. Enquanto se festeja o júbilo da criação do marketplace, o Brasil já possui, há mais de uma década, um e-commerce em plena atuação, batizado como almoxarifado virtual. Enquanto no SICX existirão diversas disputas a cada necessidade de aquisição, diversas notas fiscais, necessidade de armazenamento e custos com logística para entrega, no e-commerce da administração pública, todos elementos descritos se fundem num único processo.
A maior crítica ao SICX fica atrelada à perda de escala, posto que ao permitir diversas compras eletrônicas, o ganho havido quando licitado um único objeto, em quantidade anual para abastecimento de todo órgão, imprimia deveras economia, portando a premissa mercadológica é clara: quanto maior a quantidade, menor o preço. Destarte, a critica não subjaz sobre a inovação, que sempre é bem-vinda, mas pelo protagonismo que se outorga ao marketplace, quando alhures já existe um e-commerce com resultados flagrantemente superiores.
