Por Daniel Randon, presidente da Randoncorp e presidente do Conselho Superior do Transforma RS
O que se espera do governo e dos políticos em relação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é bom senso e responsabilidade. A tributação maior atinge quem produziu e trabalhou até o último 29 de maio (149 dias) apenas para pagar impostos, conforme levantamento anual do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.
Por pressão política e pela reação do mercado financeiro, o governo sinalizou um recuo momentâneo e jogou para o Congresso a decisão de aprovar ou vetar o decreto que visa reforçar o caixa da União e cumprir as regras fiscais.
A postura traz instabilidade, gera ruídos, aumenta riscos e mostra fragilidade na condução da política fiscal, cancelando ou retardando novos investimentos. A alíquota de IOF alcança operações como compras internacionais, serviços pagos com cartão e remessas ao Exterior. Também atinge operações de crédito no varejo nacional, como compras parceladas no cartão.
Não é o único caminho para equilibrar as contas públicas, como preconiza o governo
Quem tem negócios sabe que a repercussão será severa em função dos custos financeiros mais elevados, notadamente das pequenas e médias empresas que precisam do financiamento bancário para capital de giro, para pagamento de salários e fornecedores. E ainda reflete diretamente no crescimento e na competitividade. Os primeiros cálculos apontam um impacto financeiro de R$ 19,5 bilhões neste ano e R$ 40 bilhões em 2026.
As negociações com o Congresso Nacional foram intensificadas e podem resultar em uma alternativa fiscal capaz de substituir o aumento do IOF. No entanto, nos últimos dias, as opções apresentadas limitam-se apenas ao aumento da arrecadação.
Aumento de tributos não é o único caminho para equilibrar as contas públicas, como preconiza o governo, ameaçando com a paralisação e catástrofe da máquina pública. É preciso ter coragem para explorar outras fontes, como cortar gastos. É hora de implementar uma reforma administrativa séria, que busque melhorar a eficiência do setor público. Entretanto, com base no que foi visto nas últimas reformas, as lideranças políticas parecem estar aprisionadas dentro do mesmo status quo político e econômico.
