As medidas anunciadas pela Agência Nacional de Telecomunicações para combater o roubo de celulares não resistiram ao primeiro teste. O órgão pretendia tirar de circulação, a partir de maio, cerca de 30 milhões de aparelhos bloqueados.
Reportagem veiculada pelo Fantástico, na RBS TV, expôs a fragilidade dos controles sobre esse universo digital. Por valores que variam entre R$ 80 e R$ 200, técnicos de Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo se dispuseram a driblar os bloqueios, liberando o uso de celulares que deveriam estar fora de circulação. É verdade que cabe aos criminosos a culpa por seus delitos, bem como aos compradores que adquirem aparelhos por preços muito abaixo dos de mercado e sem nota fiscal. Mas, por outro lado, como órgão de fiscalização, a Anatel tem o dever de investir em sistemas eficientes de fiscalização e controle.
Mais do que o valor econômico, o foco da ação do poder público deve estar voltado para conter a violência associada a esse tipo de crime. São inaceitavelmente comuns relatos de agressões e mortes vinculadas ao roubo de celulares em todo o país. Interromper essa corrente de contravenção influiria positivamente na segurança dos brasileiros que hoje têm medo de caminhar na rua.
O Brasil tem mais números de telefone celular do que habitantes, o que comprova a relevância desse ecossistema de comunicação no país. Ações enérgicas são a única forma de coibir o crime e impedir que milhões de cidadãos e cidadãs sejam lesados. Essas medidas exigem qualificação humana e investimentos em tecnologia, um desafio que não é apenas da Anatel, mas de todas as agências reguladoras quando a digitalização da vida cotidiana assume dimensões crescentes e irreversíveis.
Com a reportagem do Fantástico, o jornalismo cumpre, mais uma vez, com uma das suas mais fundamentais missões, que é a de contribuir para a evolução da sociedade, apontando falhas e abrindo o caminho para as soluções.
