A naturalidade com que são apresentados pedidos de impedimentos e suspeições de autoridades judiciárias no País, inclusive e especialmente da Suprema Corte (80 nos últimos 10 anos) é sintomática. O Supremo Tribunal Federal, assim como o Poder Judiciário em geral, sofre, hoje, uma profunda crise de identidade. Ao virar-se de costas à Constituição Federal e deixar-se nortear pelos anseios sociais e pelos veículos de comunicação, a Corte Superior perdeu o referencial e transita no escuro, carregando o peso do protagonismo na resolução dos principais problemas pátrios.
A crise é inegável e precisa ser reconhecida e enfrentada.
Daí observarmos tantas decisões contraditórias em questões de idêntica natureza e tanta irresignação por parte de quem está submetido a processos judiciais. Diz-se qualquer-coisa-sobre-qualquer-coisa (Lenio Streck) e sobretudo quando o assunto é Direito Penal, a discricionariedade judicial dá lugar ao autoritarismo, em nome da tão anunciada impunidade, que tolera tudo.
Não surpreende, pois, que o ministro Gilmar Mendes tenha declarado, quando do julgamento pela Corte Suprema do afastamento de Aécio Neves do Senado (sem competência, em tese, para fazê-la), que nesse passo ele e seus pares acabariam no programa dos "Trapalhões". Vale lembrar que tal interferência do Judiciário no Legislativo sem autorização constitucional e no mínimo de forma prematura, em maior ou menor grau, já havia acontecido antes, não há muito, com os parlamentares Delcídio do Amaral e Eduardo Cunha.
O que não se está levando em consideração, porém, é que o que está em xeque nesse completo descompasso jurisdicional é a confiança da sociedade na correta administração da justiça, colocando-se em risco tanto a credibilidade e legitimidade do Poder Judiciário, quanto o próprio Estado Democrático de Direito. E isso é gravíssimo. O senador Renan Calheiros, por exemplo, já abriu precedente para descumprimento de decisões judiciais, diante do próprio STF, quando simplesmente não acatou a determinação de seu afastamento do Congresso pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Enfim, a crise é inegável e precisa ser reconhecida e enfrentada. Mas enquanto o Supremo não compreender seu papel de guardião e não dono da Constituição, reescrevendo-a em cada decisão, ao invés de cumpri-la, não haverá qualquer progresso.
