Press release from European Commission DG JUST-Tuesday 08 September 2026.
Os agricultores têm de poder confiar que os fabricantes de fertilizantes declaram corretamente a composição dos seus produtos. Esta informação permite aplicar os fertilizantes de forma adequada, contribuindo para otimizar o rendimento das culturas, reduzir o impacto ambiental e conter os custos para os agricultores e os consumidores, nomeadamente os jardineiros amadores. Uma recente campanha de ensaios da UE identificou produtos com rotulagem incorreta e assegurou a adoção de medidas corretivas.
As autoridades nacionais da Áustria, Bélgica, Alemanha, Irlanda, Polónia e Eslovénia submeteram a ensaio amostras de 21 fertilizantes comercializados nos mercados desses países. No total, 14 amostras (67 %) não apresentavam nos rótulos as informações exigidas pela legislação aplicável ou não indicavam com exatidão o teor de inibidores da nitrificação ou da urease presente no produto.
Estes inibidores mantêm o azoto disponível para as culturas durante mais tempo, evitam perdas por lixiviação e escoamento superficial e reduzem as emissões de gases com efeito de estufa.
Uma quantidade insuficiente de inibidor pode provocar a perda de mais azoto antes de as culturas o poderem utilizar, reduzindo a eficiência e aumentando os custos para os agricultores. Uma quantidade excessiva, ou superior à indicada no rótulo, pode comprometer a confiança nas instruções de dosagem e aumentar o risco de emissões desnecessárias ou de perdas de nutrientes.
Uma rotulagem incorreta pode afetar os agricultores, ao contribuir para o aumento dos custos da produção alimentar e para a diminuição da confiança nas informações dos produtos.
Medidas adotadas
As autoridades nacionais contactaram os operadores económicos responsáveis pelos produtos não conformes para debater os resultados. Solicitaram a correção da rotulagem incorreta ou a apresentação de documentação técnica que permitisse compreender os desvios observados nos resultados analíticos.
O que pode fazer?
Se comprar um fertilizante com marcação CE para a sua exploração agrícola ou jardim e tiver dúvidas sobre a segurança ou a conformidade do produto, pode contactar a sua autoridade nacional. Ao fazê-lo, estará a ajudar as autoridades a identificar e a dar resposta aos riscos. Certifique-se também de que segue as instruções de utilização e armazenamento.
Os fabricantes têm de assegurar que o teor de inibidores corresponde aos valores declarados. Devem dispor da documentação técnica, da declaração UE de conformidade e das informações em matéria de saúde e segurança antes de colocarem o produto no mercado. A declaração UE de conformidade deve identificar claramente o produto, a fim de garantir a sua rastreabilidade.
Próximas etapas
A Comissão Europeia está a implementar um projeto que prevê a elaboração de cerca de 120 normas aplicáveis aos produtos fertilizantes UE, com um orçamento total de dez milhões de EUR. O objetivo é dispor de normas harmonizadas para os fertilizantes com marcação CE, a fim de garantir a segurança, a qualidade e a conformidade ambiental em toda a UE.
Estão em curso trabalhos de atualização do documento de orientação relativo ao aspeto visual dos rótulos dos fertilizantes UE.
Ensaios de produtos à escala da UE
Os ensaios de fertilizantes integraram uma campanha de fiscalização do mercado à escala da UE - as Ações conjuntas sobre a conformidade dos produtos (JACOP) 2025 - organizada pela Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME (DG GROW) da Comissão Europeia.
A JACOP contribui para a segurança do mercado único, permitindo às autoridades nacionais avaliar conjuntamente os produtos, determinar os riscos e assegurar que os fabricantes adotam medidas corretivas. A edição de 2025 abrangeu onze tipos de produtos, incluindo grelhadores a gás, protetores solares, vestuário, substâncias perigosas em dispositivos eletrónicos e equipamentos de proteção.
"Campanhas como a JACOP protegem os consumidores europeus contra produtos não seguros e salvaguardam as empresas com boa reputação face a concorrentes que tentam contornar as regras da UE", afirmou Vanessa Capurso, responsável pela gestão de políticas na DG GROW.
Para mais informações, contactar jacop2025@esn.eu
David Crousjacop2025@esn.eu
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European Commission DG JUST
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* AFP
