A China estabeleceu, nesta segunda-feira (7), novas regras judiciais para enfrentar os abusos da inteligência artificial, incluindo a criação de "deepfakes" e vozes clonadas, informou a agência estatal Xinhua.
A medida, anunciada pelo Supremo Tribunal chinês, estabelece critérios para ações judiciais relacionadas à IA, um setor crucial em que Pequim compete com os Estados Unidos.
As diretrizes "deixam claro que as pessoas não podem utilizar a IA para criar ou distribuir réplicas digitais reconhecíveis de outras pessoas sem o seu consentimento, incluindo rostos e vozes clonados", informou a Xinhua.
Entre os litígios também estão "a discriminação de preços por meio de algoritmos e informações falsas geradas por IA", destacou a agência.
Nos últimos anos, as tecnologias de IA que permitem aos usuários criar facilmente conteúdos que reproduzem de forma convincente a aparência e a voz de pessoas reais ganharam muito espaço.
O presidente chinês, Xi Jinping, pediu para "reforçar a consciência sobre os riscos e garantir que a IA seja segura e controlável".
Segundo as novas normas, os provedores de serviços poderão ser considerados legalmente responsáveis caso "não atuem com rapidez" assim que forem notificados que seus sistemas geraram conteúdos que violam os direitos de outras pessoas, informou a Xinhua.
As diretrizes oferecem vias legais de recurso para "uma pessoa cujo rosto foi alterado digitalmente e utilizado para difundir acusações sexuais falsas e difamatórias", acrescentou a agência.
De acordo com a vice-presidente do Tribunal, Tao Kaiyuan, as diretrizes buscam "equilibrar o desenvolvimento e a segurança", segundo a transcrição de uma entrevista coletiva publicada no site do tribunal.
* AFP
