O Parlamento libanês aprovou, nesta quarta-feira (12), uma ampla lei de anistia geral que beneficiará milhares de presos e pessoas procuradas pela Justiça, a primeira deste tipo desde 1991, após o fim da guerra civil.
O presidente do Parlamento anunciou "a aprovação do projeto de lei que concede anistia geral e reduz, em caráter excepcional (...), a duração de determinadas penas".
A medida, apoiada por vários grupos políticos, polariza o debate há anos.
As autoridades ainda não informaram quantas pessoas serão beneficiadas.
Os deputados que promoveram a lei justificaram a medida pela superlotação dos presídios, em um contexto de lentidão crônica dos processos judiciais.
Segundo o relatório anual da Comissão Nacional de Direitos Humanos, a taxa de superlotação chegou a 300% em 2025. A administração penitenciária contabilizava 6.268 detentos no fim de março.
Imad al Hout, um dos deputados mais atuantes sobre o tema, afirmou que a lei permitirá reduzir as penas de condenados à morte e à prisão perpétua para cerca de dez anos de prisão efetiva.
A legislação também prevê a libertação de presos que estão há mais de 12 anos encarcerados à espera de sentença.
A questão da anistia voltou ao debate após a queda do ex-presidente sírio Bashar al-Assad, no fim de 2024, já que muitos presos islamistas no Líbano foram detidos por fatos relacionados à guerra civil síria.
A maioria é originária de Trípoli, grande cidade de maioria sunita no norte do país, e alguns são acusados de ataques contra o Exército e atentados a bomba.
Paralelamente, outras forças políticas, entre elas o movimento xiita Hezbollah, apoiado pelo Irã, vêm reivindicando anistia para suas comunidades.
Alguns partidos cristãos pediram anistia para ex-integrantes do Exército do Sul do Líbano (ESL), antiga milícia aliada de Israel que atuou a partir da década de 1980 na região fronteiriça do sul, então sob ocupação israelense, e para moradores que fugiram para Israel após a retirada israelense do Líbano.
Após o fim da guerra civil (1975-1990), foi aprovada uma lei de anistia para crimes políticos cometidos durante o conflito, mas a medida não foi acompanhada por um processo de reconciliação nem de justiça para as vítimas.
* AFP
