A Human Rights Watch e três outros grupos de defesa dos direitos humanos processaram o governo Donald Trump na terça-feira, 11, para desafiar sua campanha contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), argumentando que as sanções contra juízes e promotores do TPI estão minando a capacidade de processar pessoas responsáveis pelos piores crimes contra a humanidade.
A queixa - apresentada no Distrito Sul de Nova York - afirma que a ordem executiva do presidente Donald Trump no ano passado, direcionada ao tribunal criminal com sede em Haia, e as sanções dos EUA contra um especialista em direitos humanos da ONU e três grupos de direitos palestinos representam um "ataque flagrantemente ilegal à justiça internacional e devem ser anuladas", de acordo com um comunicado de imprensa.
O processo é o exemplo mais recente de organizações que reagem contra o que chamam de esforços da administração Trump para minar o direito internacional e impedir esforços para combater a impunidade por parte de governos ao redor do mundo.
"O fato de tantas organizações líderes de direitos humanos e humanitárias terem se unido para desafiar a ordem executiva ilegal de Trump demonstra o dano generalizado que está causando a grupos da sociedade civil dedicados a levar à justiça os responsáveis por crimes graves", disse Andrew Loewenstein da Foley Hoag LLP, o principal advogado que representa os demandantes.
Os grupos afirmam que as penalidades financeiras e legais contra o TPI os forçaram a "restringir uma ampla gama de trabalhos de direitos humanos e legais em violação aos seus direitos da Primeira e Quinta Emenda sob a Constituição dos EUA e sob a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa".
Outras organizações que se juntaram ao processo são o American Friends Service Committee, o Center for Constitutional Rights e o Open Society Institute.
Os EUA e Israel não estão entre os estados membros do TPI, e nenhuma das duas nações reconhece a autoridade do tribunal. Um funcionário da Casa Branca, que falou sob condição de anonimato para discutir litígios em andamento, descartou o processo na terça-feira, dizendo que as ações do TPI infringiram a soberania e a segurança nacional dos EUA e de seu aliado mais próximo, Israel. O Departamento de Estado não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Os esforços para manter o poder do tribunal global ocorrem enquanto o TPI enfrenta enorme pressão, tanto internamente quanto de seus mais de 120 estados membros. Entre os sancionados pelos EUA no ano passado estava Karim Khan, que foi o principal promotor do TPI até ser removido do cargo no mês passado, quase dois anos após as alegações de má conduta sexual contra ele surgirem.
Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast
