Os hospitais públicos da Argentina começarão a cobrar por seus serviços médicos aos estrangeiros não residentes no país, uma medida que encerra a tradicional gratuidade universal da saúde e que, segundo o governo de Javier Milei, visa combater o chamado "turismo sanitário" no país sul-americano.
O Ministério da Saúde anunciou a resolução para o atendimento de estrangeiros em estabelecimentos de saúde administrados pelo Estado, regulamentando as modificações introduzidas por um decreto de 2025 à Lei de Migrações. A medida foi publicada na terça-feira no Boletim Oficial.
Ao explicar o alcance, o porta-voz presidencial Adrián Ravier disse a jornalistas que a "falta de ordem convidou muitos oportunistas a se aproveitarem da hospitalidade que este país ofereceu nas últimas décadas" com tratamentos gratuitos em hospitais. "Enquanto isso, são cobradas taxas ou impostas limitações aos argentinos que solicitam atendimento em sistemas de saúde estrangeiros", acrescentou.
O porta-voz não especificou o número de imigrantes sem residência permanente que seriam afetados. Na Argentina, vivem pouco mais de 1,9 milhão de pessoas de outros países, representando 4,2% da população total, segundo o último censo de 2022, que não especifica a situação administrativa ou migratória desses estrangeiros. Os países com maior peso na população são Paraguai (27%) e Bolívia (17,5%).
Milei, que vem aplicando um severo ajuste fiscal em diversas áreas como saúde e educação para controlar a inflação, dispôs em 2025 uma reforma migratória para acabar com a gratuidade da saúde pública para estrangeiros, o que foi questionado por opositores.
Segundo o Ministério da Saúde, os estrangeiros com residência permanente poderão acessar o sistema de saúde pública em igualdade de condições com os cidadãos argentinos, enquanto aqueles que não possuírem esse status deverão apresentar um seguro de saúde ou pagar o custo do atendimento médico antes de sua realização.
Em caso de emergência - situações que impliquem risco de vida - a assistência estará garantida a todas as pessoas, independentemente de sua situação migratória. Mas, uma vez superada essa emergência, os gastos médicos deverão ser pagos pelo paciente.
Quando o governo anunciou no final de 2024 novas políticas direcionadas aos imigrantes, destacou o exemplo da província de Salta - no norte da Argentina e fronteiriça com a Bolívia - que naquele ano havia começado a cobrar por serviços de saúde aos estrangeiros, em sua maioria bolivianos.
Também fizeram isso Mendoza e Santa Cruz - fronteiriças com o Chile - e Jujuy, que faz fronteira com o território chileno e com a Bolívia.
O governo do populoso distrito de Buenos Aires - governado por um dos dirigentes peronistas mais contrários a Milei - rejeitou então essa política de saúde e disse que continuaria preservando a gratuidade do atendimento médico aos estrangeiros não residentes nos hospitais públicos provinciais.
Após a medida anunciada na terça-feira, o ministro da Saúde de Buenos Aires, Nicolás Kreplak, disse que o sistema de saúde está sobrecarregado pela falta de recursos e orçamento, e não devido aos estrangeiros.
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