O parlamento francês aprovou nesta quarta-feira (15) o direito à eutanásia ou morte assistida diante de condições específicas. A medida foi defendida pelo presidente Emmanuel Macron, que havia prometido uma lei sobre morte assistida quando foi reeleito para um segundo mandato em 2022.
Com a aprovação da reforma, a França se soma ao seleto grupo de países que autorizam a morte assistida como Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai.
A aprovação, porém, não marca o fim do trâmite legislativo e judicial da lei. O primeiro-ministro francês, Sebastien Lecornu, pediu ao Conselho Constitucional da França que examine a legislação uma vez aprovada.
Esse órgão, cujas decisões têm força vinculante, pode, em casos extremos, declarar toda uma legislação inválida ou manifestar reservas quanto a parte dela.
Condições para implementação
No caso francês, o direito à eutanásia ou morte assistida fica reservado a adultos que sofram de uma doença incurável, desde que possam expressar essa necessidade de maneira "livre e esclarecida" e sofram fisicamente.
A dor deve ser resistente ao tratamento ou insuportável, nos casos em que o paciente tiver optado por não seguir o procedimento médico ou por interrompê-lo.
Um médico será responsável por verificar se o paciente cumpre os requisitos, antes que um comitê avalie os critérios. Em última instância, o profissional toma a decisão, e o paciente pode retirar seu consentimento a qualquer momento.
O próprio paciente administrará a substância letal, exceto no caso daqueles que, por motivos físicos, não possam fazê-lo.
"Uma maratona de obstáculos"
O caminho até a votação final foi "uma maratona de obstáculos", declarou à AFP o relator do texto, Olivier Falorni, um ex-deputado que se tornou prefeito.
A votação, à qual Falorni estava presente, é "o resultado de uma luta" após "14 anos de batalhas parlamentares sobre este tema", disse ele.
A lei recebeu sinal verde da Assembleia Nacional, mas foi rejeitada pela Câmara Alta, o Senado. Então o governo decidiu dar a última palavra à câmara baixa, como a Constituição permite.
Oposição
Figuras de peso dos Republicanos (LR, conservador), majoritários no Senado, se opõem à lei.
O deputado Christophe Bentz, do partido de extrema direita Reagrupamento Nacional (RN), também considera que o texto é "muito perigoso" e traz riscos de "abusos".
Grupos e organizações religiosas que fazem campanha contra o aborto e a eutanásia vão protestar nesta quarta-feira (15) perto da Assembleia Nacional.
Também se opõem à lei alguns organismos científicos e até coletivos de pessoas com deficiência, que temem ser pressionados a solicitar a eutanásia.
