A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (18), que não se pode proibir que consumidores habituais de maconha possuam uma arma de fogo.
A decisão representa uma vitória para os defensores da Segunda Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que estabelece que os cidadãos têm o direito de possuir e portar armas.
O caso analisado pelo mais alto tribunal envolvia Ali Hemani, um homem do Texas acusado de posse ilegal de uma pistola Glock após admitir que consumia maconha aproximadamente em dias alternados.
Um tribunal de apelações determinou que proibir Hemani, cidadão com dupla nacionalidade americana e paquistanesa, de possuir uma arma violava seus direitos garantidos pela Segunda Emenda.
O Departamento de Justiça do presidente republicano Donald Trump, que em geral apoia uma interpretação ampla do direito às armas, contestou essa decisão.
A Suprema Corte respaldou o tribunal de apelações e decidiu que processar Hemani é "incompatível com a Segunda Emenda".
O juiz Neil Gorsuch, autor da opinião da Corte, observou que as leis sobre a maconha foram flexibilizadas nos últimos anos em grande parte do país.
"O governo federal não apenas as tolerou, como também contribuiu para impulsioná-las", afirmou Gorsuch. "Tudo isso o coloca em uma posição difícil para sustentar que os milhões de americanos que atualmente consomem maconha regularmente são categoricamente e excepcionalmente perigosos."
Gorsuch ressaltou, no entanto, que a decisão da Corte se limita à maconha e não aborda tentativas de proibir a posse de armas de fogo por pessoas viciadas em outras drogas.
Hunter Biden, filho do ex-presidente democrata Joe Biden, foi condenado com base em uma norma que proíbe a posse de armas de fogo por uma pessoa que seja "usuária ilegal ou dependente de qualquer substância controlada".
A infração é punida com até 15 anos de prisão. Hunter Biden foi perdoado por seu pai pouco antes de ele deixar o cargo no ano passado.
A decisão da Suprema Corte no caso Hemani foi celebrada pela American Civil Liberties Union (ACLU).
"Considerando que quase metade dos americanos afirma ter consumido maconha alguma vez na vida, esta decisão protege os direitos de milhões de pessoas e limita sanções arbitrárias e discriminatórias do governo", disse Cecillia Wang, diretora jurídica da ACLU.
A Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou recentemente a regulamentação das armas de fogo vendidas em kits de fácil montagem e restringiu o acesso a armas por pessoas sujeitas a ordens de restrição decorrentes de violência doméstica.
* AFP
