Um dos programas de vigilância mais importantes dos Estados Unidos, que permite espionar comunicações de estrangeiros fora do país, expira nesta sexta-feira (12), em meio à Copa do Mundo de futebol, o que gera preocupações de segurança nacional.
A Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Fisa, na sigla em inglês) permite que as agências de espionagem americanas coletem, sem ordem judicial, comunicações de cidadãos estrangeiros no exterior, inclusive quando entram em contato com pessoas dentro dos Estados Unidos.
Defensores da privacidade e parlamentares democratas e republicanos alertam há anos que o programa monitora comunicações de americanos sem garantias adequadas.
A autorização expira à meia-noite entre sexta-feira e sábado, depois que tanto a Câmara dos Representantes quanto o Senado não conseguiram aprovar, na quinta-feira, uma prorrogação de curto prazo.
Os Estados Unidos organizam a Copa do Mundo junto com Canadá e México, e os três países esperam receber torcedores das 48 seleções participantes em um contexto de guerra e conflitos no Oriente Médio.
O próprio presidente americano, Donald Trump, mencionou o torneio, assim como as celebrações do próximo mês pelos 250 anos da independência do país, para pressionar o Congresso a manter o programa em vigor.
O diretor do FBI, Kash Patel, afirmou nesta semana que impedir atentados terroristas durante a Copa do Mundo é sua principal prioridade.
"No passado, extremistas aproveitaram grandes eventos esportivos globais para causar danos e difundir suas ideologias distorcidas", afirmou em comunicado.
O FBI trabalhará "sem descanso" para garantir a segurança dos jogadores, dos torcedores e de "todos os americanos e visitantes", acrescentou.
- "Uma granada de mão" -
As consequências imediatas da expiração permanecem incertas, porque as operações de vigilância autorizadas pela Seção 702 são aprovadas por certificações anuais emitidas por um tribunal especial de Vigilância de Inteligência Estrangeira.
O tribunal aprovou uma nova certificação em março, o que significa que, em tese, algumas atividades de vigilância já existentes poderiam continuar até março de 2027, mesmo sem novas medidas do Congresso.
Parlamentares e especialistas em inteligência alertam que o cenário jurídico é mais confuso na prática, especialmente se empresas de telecomunicações e tecnologia concluírem que já não possuem proteção legal suficiente para atender às exigências do governo.
Mark Warner, principal democrata do Comitê de Inteligência do Senado, afirmou que a questão nunca foi realmente colocada à prova.
"A certificação vai até março, mas o que acreditamos (...) é que os provedores de comunicações - as operadoras telefônicas, o Google e os demais -, se não tiverem a proteção garantida pela lei, não fornecerão essas informações", disse Warner a jornalistas no Capitólio.
A renovação desse programa secreto de espionagem sempre despertou resistência no Congresso, mas a incerteza atual aumentou depois que Trump tentou nomear um aliado sem experiência, ligado ao setor habitacional, para dirigir interinamente a inteligência.
Posteriormente, Trump indicou o promotor Jay Clayton, que possui experiência na área, para assumir o cargo de forma permanente.
Com a Câmara em recesso até 23 de junho e o Senado também deixando Washington, o Congresso não tem um caminho claro para restabelecer a autorização.
* AFP