Portugal aprovou, nesta sexta-feira (12), uma proposta de lei que extingue a autorização de residência para estudantes estrangeiros sem visto prévio de estudo de longa duração.
O projeto foi aprovado pelo governo de centro-direita da Aliança Democrática, de acordo com informações do correspondente Gian Amato, do Globo. A medida afeta brasileiros matriculados em cursos profissionalizantes.
Representando a maioria estrangeira nas salas de aula do país (cursos, ensino básico e médio ou universidades), os brasileiros são os mais impactados pela medida.
A mudança na Lei dos Estrangeiros, apoiada pela ultradireita anti-imigração no Parlamento, também encerra a regularização dos pais estrangeiros de filhos residentes em Portugal. Até então, crianças eram autorizadas a morar no país por estarem na escola, beneficiando, consequentemente, os genitores.
As recentes alterações na lei são conhecidas como pacote anti-imigração de Portugal. O país, até a criação deste grupo de novas regras, era detentor de umas das mais flexíveis políticas de imigração da Europa.
A regularização em Portugal via curso profissionalizante representava o último acesso com poucos obstáculos ao pedido de autorização de residência.
Antes de ser aprovada no Parlamento de Portugal, a proposta de lei passou pelo Conselho de Ministros. Para entrar em vigor, precisará ser promulgada pela presidência.
Veto à proposta popular de criminalização do racismo
Também nesta sexta-feira, foi vetada a proposta popular de criminalização do racismo. Governo, ultradireita e demais partidos à direita votaram contra a iniciativa popular de autoria do Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia (GAC).
O projeto vetado previa a criminalização do racismo com penas de prisão de até oito anos, sem exigência de ter sido divulgado de forma pública. A petição do GAC reuniu 35 mil assinaturas, obrigando a abertura de debate no Parlamento.
Brasileiros em Portugal
Segundo dados de 2023 do Itamaraty, 513 mil brasileiros vivem em Portugal. Eles representam mais de 35% dos 1,5 milhão de imigrantes no país, o que faz da comunidade brasileira a maior entre os estrangeiros residentes em território português.
A atração tem explicações práticas: língua comum, segurança, clima e protocolos de reconhecimento profissional e educacional tornam Portugal um destino natural.
Uma pesquisa do LinkedIn apontou o país como o segundo destino preferido por brasileiros em busca de trabalho no Exterior, atrás apenas dos Estados Unidos.
