A partir desta sexta-feira (5), os Estados Unidos passam a considerar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida é uma da série de sanções anunciadas pelo governo de Donald Trump ao Brasil nas últimas semanas.
Diferentemente das novas taxações sobre as importações, a designação dos grupos criminosos como terroristas chama a atenção pelo ineditismo e, justamente por isso, gera incerteza sobre seus efeitos práticos. PCC e CV se juntam a uma lista de quase cem organizações que inclui nomes como Estado Islâmico, Al Qaeda, Hezbollah e Boko Haram.
Recentemente, a relação passou a incluir também grupos da América Latina, como os cartéis de Sinaloa e Jalisco Nova Geração, do México, o Tren de Aragua, da Venezuela, e até gangues de países governados por presidentes de direita, como Los Choneros e Los Lobos, que disputam território no Equador.
— Embora alguns defendam que se trata "somente" de um gesto político, é um gesto forte o suficiente para, por si só, mudar a correlação entre os dois países — avalia Fabricio Pontin, professor de Direito e Relações Internacionais da Universidade La Salle.
Roberto Uebel, professor de Relações Internacionais e coordenador do Núcleo de Estudos e Negócios Americanos da ESPM-SP, tem opinião semelhante.
— Em países onde atuam cartéis, como o México, a classificação ainda não se traduziu em grandes efeitos práticos. Mas o que fica é um recado muito forte de que o Brasil não é visto como um parceiro estratégico dos Estados Unidos — aponta.
Cooperação policial pode ser afetada
Conforme especialistas, no âmbito do que seria o objetivo central da medida — o combate ao narcotráfico —, ela tende a dificultar a efetividade das ações policiais, ao passo que posiciona Estados Unidos e Brasil, antes parceiros em cooperação, em uma relação assimétrica.
Até aqui, Polícia Federal e FBI (agência federal de polícia e inteligência dos Estados Unidos) eventualmente atuavam em parceria e em pé de igualdade em ações contra o narcotráfico internacional e outros crimes. A relação entre as duas instituições existe pelo menos desde a década de 1970. Porém, ao enquadrar facções brasileiras como terroristas, as atuações criminosas dessas organizações passam a ser vistas não apenas como uma questão legal, mas como ameaças à segurança do Estado norte-americano.
Na prática, por uma questão de soberania nacional, tanto instituições policiais brasileiras quanto norte-americanas tendem a ser menos receptivas a firmar parcerias nas quais esteja pressuposta alguma subordinação aos Estados Unidos, ainda que apenas autodeclarada.
Riscos para bancos e empresas
Por ora, preocupam mais os efeitos indiretos da medida. Assim que houve o anúncio, o Planalto se manifestou prevendo efeitos colaterais sobre instituições financeiras brasileiras, dado que a legislação dos EUA sobre financiamento ao "terrorismo" permite sanções a bancos e empresas que operem com organizações dessa categoria, mesmo sem conhecimento da ligação com os grupos.
Essas sanções podem ocorrer em casos legítimos — em processos envolvendo operações financeiras do tráfico, por exemplo —, mas também ser aplicadas como instrumentos de pressão no sistema financeiro, elevando a temperatura de outras tensões entre os dois países, como o descontentamento dos EUA em relação ao Pix.
Efeitos na imigração
Outro efeito esperado pode ocorrer na emissão de vistos para brasileiros ou em outras questões envolvendo imigração. A suposta presença de organizações terroristas em território brasileiro pode ser usada para justificar, inclusive, prisões e deportações de imigrantes. Roberto Uebel, da ESPM-SP, cita um exemplo recente:
— No primeiro mandato de Trump (2017-2020), houve casos de imigrantes sírios presos por suposta relação com o HTS (Hayat Tahrir al-Sham, organização que, em sua origem, tinha ligação com a Al Qaeda). Após o grupo ajudar a derrubar Bashar al-Assad do poder, em dezembro de 2024, ele foi retirado da lista. O que mostra como essa lista é politicamente construída.
A dimensão política da decisão
Ainda no campo político, Fabricio Pontin, da Universidade La Salle, chama a atenção para o fato de que essa e as medidas posteriores contra o Brasil não vêm sendo anunciadas pessoalmente por Donald Trump. O porta-voz tem sido o secretário de Estado Marco Rubio, que tem a pauta da segurança e o alinhamento político internacional à direita entre suas prioridades.
— Pode ser apenas uma cortesia de Trump com Lula, por quem já demonstrou simpatia, mas eu vejo também como uma forma de não escalar a tensão, mantendo essa e outras medidas como uma questão a ser negociada entre ministros de parte a parte — aponta Pontin.
Embora as sanções pareçam contraditórias, dado que Trump recentemente havia recebido o presidente Lula na Casa Branca, o aceno ao grupo político do pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é visto como algo errático, mas coerente com a forma como o trumpismo tem operado. Por meio de uma disputa constante entre grupos políticos que medem forças na Casa Branca.
A decisão pode mudar, portanto, conforme os ventos da política.
— Vi analistas dizendo que as sanções sinalizam o ingresso de Trump na campanha presidencial de 2026 no Brasil. Eu tendo a discordar. Acredito que Trump, até aqui, está sendo arrastado para ela, especificamente pelo grupo político de Rubio — opina Uebel, da ESPM-SP.