A Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da ONU, adotou nesta sexta-feira (12) o primeiro acordo internacional sobre a proteção de trabalhadores de plataformas digitais.
O Banco Mundial estimou, em 2023, que havia até 435 milhões de trabalhadores de plataformas digitais no mundo, grande parte deles fora das proteções trabalhistas tradicionais.
O crescimento dessas plataformas nas últimas décadas abriu novos mercados para as empresas e criou oportunidades de emprego e renda, oferecendo certa flexibilidade a alguns trabalhadores e sendo caracterizado por baixas barreiras de acesso, segundo a OIT.
No entanto, as condições de trabalho muitas vezes são precárias, já que os profissionais costumam ser contratados como autônomos ou prestadores de serviço, e não como empregados das empresas.
As companhias responsáveis pelos aplicativos controlam o trabalho por meio de algoritmos que distribuem tarefas, definem remuneração, avaliam desempenho e até desligam trabalhadores.
Isso permite, em muitos casos, contornar exigências relacionadas a salário mínimo, segurança no trabalho e acesso à proteção social.
O acordo da OIT busca ampliar as garantias trabalhistas para milhões de pessoas que atuam por meio de plataformas digitais, em setores como entrega de refeições e transporte.
Segundo o texto, ele se aplica a todos os trabalhadores de plataformas, independentemente de sua situação trabalhista.
- "Exigir responsabilidades" -
O acordo representa "um ponto de inflexão para os trabalhadores de plataformas", afirmou Lena Simet, assessora sênior de justiça econômica da Human Rights Watch, que acompanhou as negociações.
Segundo ela, o texto estabelece "a primeira norma mundial para proteger seus direitos e responsabilizar as plataformas digitais de trabalho".
O acordo foi adotado durante a 114ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra.
"Delegados, posso então considerar que a conferência adota o acordo em sua totalidade? Adotado", declarou o presidente da conferência, Juan Castillo, ao bater o martelo.
Países como Índia, Bangladesh e Estados Unidos defenderam uma aplicação flexível do acordo.
O representante indiano afirmou que é necessário preservar "a flexibilidade dos Estados-membros para elaborar e adaptar políticas em função de seu contexto socioeconômico e de seu desenvolvimento tecnológico".
Segundo ele, isso é especialmente importante para apoiar o crescimento de micro, pequenas e médias empresas e startups.
Os Estados Unidos recomendaram "prudência na adoção de regulações vinculantes em setores da economia em rápida transformação".
Segundo a delegação americana, isso vale para as plataformas digitais, onde "normas excessivamente rígidas podem dificultar a inovação e prejudicar os trabalhadores que supostamente deveriam ajudar".
O texto pede aos Estados-membros que adotem medidas para garantir direitos fundamentais, como a liberdade de associação, a negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado e a abolição efetiva do trabalho infantil.
A OIT é uma organização singular dentro do sistema das Nações Unidas, pois seus 187 Estados-membros são representados em igualdade de condições por governos, empregadores e trabalhadores.
* AFP
