O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) apareceram na lista de organizações sancionadas do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos (Office of Foreign Assets Control - OFAC) nesta sexta-feira (29).
Tanto o PCC quanto o CV estão descritos como Grupos Terroristas Transnacionais no site oficial do governo norte-americano. As organizações também foram classificadas pelo Departamento de Estado dos EUA como Organizações Terroristas Estrangeiras, medida que entra em vigor em 5 de junho.
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos é um órgão do Departamento do Tesouro responsável por aplicar sanções financeiras a indivíduos ou instituições associadas ao terrorismo.
Medida anunciada por Rubio
A classificação de PCC e CV como organizações terroristas foi anunciada na quinta-feira (28) pelo secretario de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio.
"O Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Seu alcance se estende por toda a nossa região e pelo nosso país. Hoje, eu designei essas organizações como Organizações Terroristas Estrangeiras e Terroristas Globais Especialmente Designados", escreveu em post nas redes sociais.
Rubio ainda afirmou que o governo Trump vai seguir usando todas as "ferramentas disponíveis para proteger" os "interesses de segurança nacional".
Resposta do governo brasileiro
No início da tarde desta sexta-feira (29), a Secretaria de Comunicação Social do governo Lula publicou uma nota à imprensa em que se manifesta sobre a classificação das facções como "Organizações Terroristas Estrangeiras e Terroristas Globais Especialmente Designados" (veja abaixo).
No comunicado, o governo critica a articulação da família Bolsonaro nos Estados Unidos. "É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país", afirma.
Leia a nota do governo na íntegra
O Brasil é uma nação soberana que tem travado combate permanente contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as demais facções e milícias que praticam o terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias. Enfrentar essas organizações criminosas com firmeza é, e continuará sendo, prioridade do Estado brasileiro.
O terror causado por essas organizações em comunidades busca obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas, e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional.
A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros.
É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país.
Aprovamos recentemente uma lei de combate às facções e milícias com penas que chegam a até 80 anos de prisão — a maior prevista em toda a legislação brasileira. O Governo do Brasil conduz o programa "Brasil contra o Crime Organizado", que combate as facções e milícias desde o seu braço armado nas esquinas até o seu andar de cima.
O crime organizado não respeita fronteiras e seu combate exige ação conjunta. Construímos, ao longo de décadas, parcerias com vários países, inclusive com os Estados Unidos. O Brasil apresentou em 16 de abril deste ano, ao Departamento de Estado dos EUA, uma proposta focada na inteligência e na cooperação internacional que inclui ampliação dos controles sobre a lavagem de dinheiro praticada no exterior e sobre o tráfico de armas enviadas ao Brasil.
Qualquer colaboração internacional para o combate às facções será bem-vinda. Seguimos dispostos a construir soluções conjuntas benéficas aos países envolvidos. Mas não aceitaremos o uso de medidas arbitrárias vindas do estrangeiro como pretexto para atacar a nossa soberania e a nossa economia.
Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime. Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o PIX, que incomodam interesses estrangeiros.
Em resumo, trata-se de possível retrocesso no combate ao crime, risco à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país.
A soberania nacional é inegociável. O Brasil rejeita qualquer forma de interferência externa em seus assuntos internos. Quem define como o crime é classificado e combatido dentro do Brasil são os brasileiros, com suas instituições, suas leis e suas forças de segurança.
