O Parlamento da Venezuela deu nesta terça-feira (5) um primeiro passo para reformar a lei que regula o funcionamento do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), como parte das reformas impulsionadas pela presidente interina Delcy Rodríguez após a captura de Nicolás Maduro.
A mais alta corte do país tem sido apontada por favorecer, em suas decisões, o governo chavista. ONGs e opositores denunciam há anos o sistema judicial como corrupto.
O TSJ respaldou a contestada reeleição de Maduro em 2024 e, após sua derrubada em uma operação militar dos Estados Unidos em 3 de janeiro, validou Delcy Rodríguez como presidente interina.
A reforma da lei orgânica do TSJ foi aprovada "por maioria qualificada" em uma primeira discussão, disse o chefe parlamentar Jorge Rodríguez, irmão da presidente interina.
Após essa aprovação, haverá uma consulta nacional e novos debates no Parlamento para discutir os artigos e aprová-los formalmente para promulgação.
Embora alguns deputados da oposição tenham se mostrado contrários, a bancada opositora é minoritária nesse Parlamento unicameral controlado pelo chavismo.
Rodríguez, que governa sob pressão dos Estados Unidos, pediu em janeiro um "novo sistema de justiça". Também impulsionou uma anistia para libertar centenas de presos políticos e prometeu o fechamento da temida prisão do Helicoide, em Caracas.
Ele também instalou uma comissão para estudar a reforma judicial e enfrentar os "vícios e desvios de poder que devem ser corrigidos".
Pedro Infante, vice-presidente do Parlamento, afirmou que a presidente interina "deu um passo à frente" ao reconhecer os problemas no sistema de justiça venezuelano.
Os deputados "assumem com responsabilidade que é preciso combater falhas e também as máfias que existem no sistema de justiça, e dizemos isso sem qualquer tipo de receio, estamos dispostos a isso", afirmou Infante.
A reforma prevê ampliar de 20 para 32 o número de magistrados que compõem as seis salas do TSJ.
"Nós acreditamos que isso vai favorecer a celeridade judicial no mais alto tribunal e evitar atrasos nas decisões", afirmou o deputado Jorge Rodríguez.
O TSJ incorporou na véspera magistrados suplentes para substituir oito funcionários aposentados, incluindo Maikel Moreno, ex-presidente do órgão entre 2017 e 2021.
Paralelamente, o Parlamento criou um comitê que avalia mais de 90 candidatos que disputam vagas de magistrados no TSJ.
* AFP
